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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (04) o relatório de José Agripino (DEM-RN) ao projeto de Raimundo Lira (PMDB-PB) que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PLS 377/2016).
A proposta regulamenta a recente emenda aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 96), que dentre outros pontos reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A Emenda 96 determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto tramita em caráter terminativo na comissão e será encaminhado à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário do Senado.
De acordo com o relatório aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Um outro artigo define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o pólo equestre.
Uma outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura.
Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
