TRÂNSITO

IPVA para motos: governador sanciona anistia em PE. Veja quem terá direito

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. …

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Detran com novos prazos para renovação da Carteira de Motorista

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus. Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, …

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Mudanças na CNH passam a valer nesta segunda-feira; veja novidades

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito . A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com …

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CNH pode ter validade de 12 anos por conta da pandemia e de novas regras

No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos pontos é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vai chegar a até dez anos. Porém, com as recentes medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta da pandemia, motoristas que tiveram o documento vencido no ano passado serão ainda mais beneficiados e passarão a ter 12 anos de validade. Isso ocorre por conta da piora da pandemia de covid-19. Muitos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) estão fechados e a prorrogação do prazo de 2020 pode se estender também para esse ano. Vale lembrar que a validade de até dez anos só será concedida para motoristas com …

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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês de abril

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade …

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Policia Rodoviária inicia Operação Carnaval 2021 nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (12) à 0h a Operação Carnaval 2021, que seguirá até a meia-noite da quarta-feira de cinzas (17) nas rodovias federais do país. A atividade tem como objetivo conscientizar os motoristas para que dirijam com atenção e não cometam infrações e, consequentemente, diminuir o número de acidentes graves, feridos e mortos durante o período carnavalesco. Mesmo com a pandemia, a PRF tem a expectativa de aumento no fluxo rodoviário em comparação aos dias comuns. Entre as ações da operação, estão a realização de blitz, principalmente, nos pontos com maiores índices de acidentese nos horários de maior fluxo de veículos, e ações de educação dos condutores. Para os motoristas que vão pegar a estrada, a …

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Detran-PE realiza segundo leilão do ano com 376 veículos disponíveis

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), realiza na próxima sexta-feira (29), às 9h, o segundo leilão do ano, com veículos apreendidos pelo órgão. O leilão será virtual através do site da empresa Coliseum Leilões. Cumprindo todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, seguindo as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social, o Detran realiza o evento totalmente online. Serão um total de 376 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100. Os interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, podem conferir o edital de descrição contendo as especificações e condições da participação …

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DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV e CRV em 2021

A partir de hoje, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo – CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório). O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por …

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Confira o novo calendário de renovação da Carteira de Motorista vencida em 2020

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou uma resolução determinando que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 têm mais um ano de validade. A medida foi tomada em virtude da pandemia da Covid-19. A resolução, que está em vigor desde 1º de dezembro, também fala dos novos prazos de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. A publicação no Diário Oficial diz que a renovação da CNH vencida em 2020 ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma. O novo prazo de será correspondente ao mesmo mês de vencimento em 2020. Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar …

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PRF reforça fiscalização nas rodovias federais de Pernambuco durante feriado de Finados

Ações de fiscalização e combate ao crime nas rodovias estaduais acontecem a partir desta sexta-feira (29), pela Policia Rodoviária Federal (PRF). A fiscalização ocorrerá na região metropolitana, no trecho da BR 101 que liga o munícipio de Igarassu ao Cabo de Santo Agostinho, e nos trechos das BRs 232 e 104, que atravessam o Agreste e o Sertão. O reforço na fiscalização e nas ações de policiamento segue até a meia-noite do dia 2 de novembro, com o intuito de direcionar as ações voltadas para a segurança viária. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as ações visam coibir infrações e retirar de circulação os motoristas que ofereçam risco ao trânsito por problemas no veículo ou por alguma condição que impeça o …

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