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O Ministério da Fazenda informou ontem que o governo vai retomar a cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol a partir de primeiro de março. A decisão foi tomada depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter se reunido com o presidente Lula e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Embora a pasta não tenha detalhado como será a reoneração dos dois combustíveis, foi informado que, por uma questão ambiental, a gasolina, de origem fóssil, pagará mais imposto que o etanol, que é uma fonte de energia renovável. De qualquer forma, a volta da cobrança de PIS/Confins e Cide sobre os produtos vai chegar ao bolso dos motoristas.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) espera, com fim da desoneração, um aumento nos postos de R$ 0,6869 por litro, no caso da gasolina, e R$ 0,2418 por litro, no caso do álcool, se os impostos de fato voltarem a incidir sobre os combustíveis. Economistas projetam inflação de 1% no mês se tributos voltarem em março.
Esse impacto, no entanto, deve ser atenuado por uma combinação entre uma retomada gradual da cobrança dos impostos e uma redução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias. A informação foi dada por Haddad na noite de ontem, após uma reunião entre o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e representantes da Petrobras.
Sem dar detalhes, o ministro disse que a Petrobras tem um “colchão” que pode ser a contribuição da estatal para ajudar a conter o preço da gasolina, em meio às discussões sobre a reoneração dos combustíveis. Ele afirmou que uma nova reunião com Lula será feita antes do anúncio dos termos da volta dos combustíveis.
Os percentuais de cobrança de impostos sobre álcool e gasolina ainda serão informados pelo ministro Fernando Haddad. A pasta não informou os percentuais de imposto por litro no novo modelo de cobrança de imposto.
A origem do impasse
Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, que havia sido aplicada pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.
A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano. Mas, para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até terça-feira. A equipe econômica quer retomar os impostos para ajudar no equilíbrio das contas públicas, mas a ala política e o PT temem que isso prejudique a popularidade de Lula.
Ainda que a retomada dos impostos sobre combustíveis seja retomada aos poucos, tudo indica que, ao final do ano, o governo já tenha recomposto a carga tributária dos combustíveis. Isso porque a Fazenda informou que foi mantido o objetivo do governo de arrecadar R$ 28,9 bilhões com a reoneração dos combustíveis, como havia anunciado Haddad em um pacote de medidas fiscais, em janeiro.
Processo gradativo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a reoneração será progressiva:
— Nós temos que ter sabedoria para fazer um processo de transição que preserve os interesses da reconstrução do país e, ao mesmo tempo, da Petrobras. A centralidade é mudar a política de preços da empresa, que não pode ser mudada agora que o conselho não foi instalado ainda, então não é assim, em um passe de mágica, que nós vamos resolver.
Vitória de Haddad
O valor de R$ 28,9 bilhões previsto no pacote da Fazenda considera como parâmetro a volta da cobrança de imposto sobre gasolina e álcool a partir do dia 1º de março. Esse número foi incluído nas previsões oficiais da pasta e não prevê a volta de impostos para o diesel e o gás de cozinha, que se manterão desonerados até o fim do ano.
Será um ganho de arrecadação dentro da estratégia de Haddad de reduzir o déficit das contas públicas, já que o Orçamento de 2023 autoriza a desoneração dos combustíveis para todo o ano.
Manter a arrecadação prevista inicialmente pela Fazenda pode ser considerado uma vitória para o ministro da Fazenda. Haddad vem articulando com Lula o detalhamento da medida desde o fim de semana, quando retornou da reunião de ministros de finanças dos países do G20 na Índia.
Integrantes do Palácio do Planalto e parlamentares aliados — como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —, defenderam ser necessário encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para outra.
Isso teria um impacto importante nos preços, especialmente para a classe média, podendo prejudicar a avaliação de Lula. O próprio presidente pediu para não haver um repique de preços, de acordo com integrantes do governo.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que considera corajosa a decisão do governo e elogiou particularmente o fato de os fósseis terem uma tributação maior do que os renováveis, como o etanol.
— O Brasil precisa ter responsabilidade fiscal. Não dá para fazer política pública de desoneração atrelada ao populismo. Ao mesmo tempo, é importante garantir sustentabilidade a um programa histórico brasileiro, que é o programa do etanol. Lula e Haddad estão cumprindo a legislação brasileira — afirmou Fávaro.
Discussão antiga
As discussões agora reeditaram uma disputa ocorrida durante a transição, em dezembro. Naquele momento, Haddad era a favor de rever a desoneração. Mas a ala política encabeçada pela presidente do PT conseguiu convencer Lula a renovar a desoneração temporariamente.
A decisão sobre o assunto discutida no governo envolve apenas os impostos federais. O ICMS, que é o imposto estadual, continua reduzido. No ano passado, a alíquota desse imposto sobre combustíveis foi limitada, o que está mantido até agora.
Os estados também se articulam para aumentar sua arrecadação e um dos principais focos é subir o imposto da gasolina.
As desonerações foram feitas no governo Bolsonaro no pacote de ações antes da corrida eleitoral, numa tentativa de melhorar a popularidade do então presidente.
A origem do impasse
Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, que havia sido aplicada pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.
A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano. Mas, para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até terça-feira. A equipe econômica quer retomar os impostos para ajudar no equilíbrio das contas públicas, mas a ala política e o PT temem que isso prejudique a popularidade de Lula.
FolhaPE
