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Técnicos e técnicas de consórcios públicos de todas as regiões de Pernambuco participaram nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, de debates acerca das Leis de Improbidade Administrativa e Licitações. Os debates foram realizados dentro da programação do Encontro Estadual de Consórcios Públicos, no Recife. O evento segue até amanhã (22), na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
No primeiro momento, as inovações nas diretrizes de prevenção e sancionamento da Nova Lei de Improbidade Administrativa foram tratadas com os presentes, que puderam acompanhar as falas do ex-secretário de Defesa do Consumidor e ex-deputado estadual por São Paulo, o professor e escritor Fernando Capez; do presidente Nacional do Conselho Jurídico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista; do especialista em direito processual civil, Leucio Lemos; do conselheiro Nacional da Fenaconp, Alexandre Ávalo; e do advogado e especialista em Direito Administrativo, Rafael Otaviano.
Pela tarde, o tema foi a Lei N° 14.133/21, a Nova Lei de Licitações. Os participantes do painel debateram com o público as medidas de regulamentação e implementação, compras consorciadas para Municípios, além dos custos públicos com apuração a partir das unidades que prestam os serviços. O presidente do Conselho juridico da Fenaconp, Antônio Sérgio Batista; o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) João Eudes; o conselheiro estadual da OAB/PE, Leonardo Saraiva; o Dr. Carlos Teixeira e o presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos, Edson Ávalo, compuseram a mesa temática.
Gestão de Resíduos Sólidos
O 1° dia do encontro foi concluído com um painel sobre a gestão de resíduos sólidos via Consórcio. Os especialistas discutiram aspectos ambientais, legais e econômicos desta ação. Na oportunidade também foi levantada a possibilidade da execução de projetos de manejo arbóreo para Municípios através de Consórcios, com o intuito de fazer com que as cidades sejam ainda mais verdes.
Na oportunidade foram apresentadas boas práticas do Consórcio de Municípios de Mogiana, em São Paulo, como a solução para tratamento e destinação adequada de resíduos da construção civil, com capacidade de britagem de 100 toneladas por hora. A mesa foi mediada pelo conselheiro de Meio Ambiente da Fenaconp, André França, com palestras do presidente do CMM; Brás Rodrigues; do presidente da Fenaconp, Edson Ávalo e do auditor de controle externo do TCE/PE, Pedro Teixeira, que apresentou o balanço sobre o fim dos lixões em Pernambuco.
