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O relator do chamado PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta sexta-feira (19), que pretende apresentar um relatório com foco na redução de penas, e não em perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um ‘PL da Dosimetria’. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas”, explicou em entrevista à rádio CBN, nesta manhã. As informações são do g1. A declaração ocorre após uma reunião entre o relator do PL, com o ex-presidente Michel Temer, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da proposta que perdoa condenados por atos golpistas. O parlamentar será responsável por apresentar uma nova versão do projeto de anistia, que teve urgência aprovada na noite de quarta (17) e poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara. A expectativa, segundo aliados de Paulinho, é que o parecer fique pronto e a votação ocorra em até duas semanas. Lideranças partidárias têm afirmado que o relator deve apresentar um texto que contemple redução das penas dos condenados, sem um perdão total aos crimes. Após reunião na Residência Oficial da Câmara, Paulinho da Força afirmou em entrevista à …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários, e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados da oposição. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”. A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. De …

A governadora Raquel Lyra (PSD) lançou, nesta quarta-feira (17), o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE), que promete mudar a realidade da população do campo no Estado. Com R$ 600 milhões garantidos por meio de operação de crédito junto ao Banco Mundial, o programa vai levar água potável e saneamento a cerca de dois milhões de pernambucanos em 105 municípios. “O Prosar vem somar forças ao programa Águas de Pernambuco. Já temos garantidos mais de R$ 6 bilhões de investimentos em execução em todo o Estado, como na Adutora do Agreste, em barragens e em obras de saneamento rural. Esse novo recurso vai levar água a quem nunca teve acesso, beneficiando moradores da zona rural e de comunidades dispersas. …

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta do hospital no início da tarde desta quarta-feira, 17, em Brasília. Segundo a equipe médica, foi feito o diagnóstico de câncer de pele após exame realizado nas lesões cutâneas que haviam sido operadas no último domingo, 14. Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro precisará passar por acompanhamento clínico, além de reavaliação periódica — atualmente, ele cumpre prisão domiciliar. O ex-presidente estava internado desde a tarde de terça-feira, 16, quando passou mal e precisou ser levado às pressas ao hospital DF Star. Ele havia apresentado quadro de soluços intensos e vômitos, além de pressão baixa. Após receber medicação endovenosa e hidratação no hospital, apresentou melhora dos sintomas e da função renal.

Dezenove deputados federais pernambucanos votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. O texto permite, por exemplo, que deputados e senadores votem em segredo sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça. O texto permite, por exemplo, que deputados e senadores votem em segredo sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça. No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. Eram necessários 308 votos para aprovação em cada etapa. Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda precisa passar pela análise de três destaques. No segundo turno da votação, 19 parlamentares pernambucanos votaram a …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão (veja mais abaixo). Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo. No fim da sessão, na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque – sugestão de alteração – que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Foi …

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Durante a solenidade, que contou com a presença de deputados estaduais, a gestora reforçou que os recursos serão destinados a importantes obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, na geração de empregos e no fortalecimento da economia pernambucana. Entre as intervenções prioritárias estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem destravar gargalos históricos da malha viária do Estado e melhorar a qualidade de vida da população. “Quero agradecer à nossa base parlamentar que deu sua contribuição para a aprovação deste projeto. O Estado tem conseguido elevar sua capacidade de entrega …

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) marcada para esta segunda-feira (15/9) está cancelada. O investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, comunicou nesta manhã, por meio da defesa, que não comparecerá à comissão. Ele está preso desde sexta-feira (12/9). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia facultado a presença, cabendo a ele optar por comparecer ou não. Em nota, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão do “Careca do INSS” como “lamentável”. “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que …

A CPMI do INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15), às 16h, o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A reunião da destinada para isso foi confirmada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Apesar de uma  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não obrigar o comparecimento, a defesa de Antunes informou que ele pretende ir à CPMI para apresentar sua versão. Viana afirmou que há esquema de segurança com a Polícia Legislativa e a Polícia Federal, e reforçou o compromisso de  entregar relatório que aponte responsabilidades e recupere valores ao Tesouro Nacional. Quem é o “Careca do INSS”? Antônio Antunes é apontado pela PF como o lobista “facilitador” das fraudes nas aposentadorias …