ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu nesta quarta-feira (14) parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) que trata de recurso interposto por candidatos do partido Solidariedade, em Serra Talhada, contra decisão da 71ª Zona Eleitoral. A sentença de primeira instância julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” e apontou suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A decisão contestada determinou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador da legenda, a cassação dos diplomas dos eleitos, a inelegibilidade de quatro envolvidos – Juliana Aparecida Correa Tenório (vereadora eleita), Waldir Tenório Júnior (presidente do partido), Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva – além da anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Solidariedade em Serra Talhada e o recálculo do quociente eleitoral. No recurso, os candidatos alegaram nulidades no processo por cerceamento de defesa, sob o argumento de que não foi oportunizada a produção de prova testemunhal. A PRE, no entanto, entendeu que a fase processual para apresentação de testemunhas foi ultrapassada, já que o rol não foi apresentado no momento previsto em lei, o que inviabiliza a alegação em sede recursal. No mérito, os recorrentes negaram a prática de fraude à cota de gênero. Alegaram que as candidaturas de Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva não eram fictícias e que ambas participaram de atividades de campanha, produziram material eleitoral e divulgaram suas candidaturas nas redes sociais. Também defenderam que a baixa votação obtida por ambas – 12 e 3 votos, respectivamente – não constitui, por si só, elemento suficiente para configurar fraude. Já o parecer da Procuradoria Eleitoral apontou que as provas documentais e indícios reunidos nos autos demonstram falta de efetiva participação das candidatas, além de vínculos diretos com a direção partidária. O documento também cita jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afasta a exigência de “prova robusta” para caracterização da fraude à cota de gênero, bastando a demonstração de indícios suficientes de que as candidaturas femininas foram lançadas apenas formalmente, sem real intenção de concorrer. O caso segue agora para julgamento pelo Pleno do TRE-PE, que deve decidir se mantém ou reforma a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância. A decisão ainda pode ser alvo de novos recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por ora, os eleitos pelo Solidariedade perdem os mandatos e o partido fica excluído da contagem dos votos válidos para o cálculo das cadeiras na Câmara Municipal de Serra Talhada. Do blog Júnior Campos

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada publicou nesta segunda-feira (7) a sentença que rejeita os embargos de declaração apresentados pelo partido Solidariedade e outros envolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, manteve o entendimento de que houve fraude, descartando os argumentos da defesa de que haveria omissões na sentença original. O magistrado reiterou que os embargos foram utilizados como tentativa de rediscutir o mérito da ação, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Com a publicação da sentença nesta segunda, abre-se o prazo legal para que os investigados recorram da decisão em …

A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato do vereador Eusébio de Jericó (MDB), eleito em Triunfo nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi da juíza Ana Carolina Santana, que também declarou a inelegibilidade por oito anos do presidente municipal do MDB, Genildo da Água (Genildo Francisco dos Santos), e da candidata Maria do Carmo do Nascimento Santos. A ação foi movida pela federação PSDB/Cidadania, que acusou o partido de registrar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de mulheres na chapa proporcional, conforme determina a Lei Eleitoral. Maria do Carmo, uma das candidatas, recebeu apenas um voto – o dela mesma – e, segundo a denúncia, não …

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (27) trouxe números da aprovação do governo Raquel Lyra (PSDB) pelo eleitorado pernambucanos. De acordo com o levantamento, 51% dos eleitores aprovam a gestão da tucana em Pernambuco, com 44% de desaprovação. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. Os números apontam uma leve queda na aprovação em comparação a levantamentos anteriores, mas dentro da margem de erro. Em comparação com a última pesquisa, realizada em dezembro, a queda foi de três pontos percentuais, saindo de 54% para 51%. Já em comparação ao levantamento realizado em julho de 2024, a queda foi de dois pontos percentuais, quando Raquel tinha 53% de aprovação, chegando a 54% em dezembro e atingindo, …

O prazo para os eleitores justificarem a ausência no 2º turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). Caso o eleitor não se justifique, ele pode ser impedido de tomar posse ou receber remuneração de cargo público, além de não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a abstenção registrada no dia 27 de outubro do ano passado, data do segundo turno, foi de 29,26%, índice superior ao do primeiro turno, que foi de 21,71%. A justificativa pode ser feita em casa, por meio do aplicativo e-Título ou do site, ou ainda de forma presencial, nos cartórios eleitorais. Para efeito de comparecimento, cada turno eleitoral é considerado uma “eleição independente” pela …

A justiça eleitoral realizou nesta terça-feira, 17 de dezembro, a diplomação da prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do vice-prefeito eleito Faeca Melo, em cerimônia realizada no auditório da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast). Na oportunidade também foram diplomados os vereadores eleitos para a próxima magistratura, que começa em 1° de janeiro. Em seu discurso, Márcia Conrado afirmou que continuará a trabalhar forte pelo desenvolvimento de Serra Talhada. “Podem esperar de mim, do secretariado e de todos os colaboradores da Prefeitura de Serra Talhada ainda mais garra, determinação e trabalho. Nosso compromisso com a nossa cidade continuará firme”. A prefeita ainda fez questão de frisar que desarmou os palanques. “Para mim os palanques já foram desarmados, queremos …

A diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 para os municípios de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, acontecerá nesta terça-feira (17), às 19h, no auditório da UAST (Unidade Acadêmica de Serra Talhada). O evento será conduzido pelo juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres. Eleitos em Serra Talhada A prefeita reeleita Márcia Conrado (PT) e seu vice eleito, Faeca Melo, serão diplomados ao lado dos 17 vereadores eleitos: 1. Alice Conrado (PSD) – 2.132 votos (4,33%) 2. Jaime Inácio (Republicanos) – 1.817 votos (3,69%) 3. Rosimério de Cuca (PT) – 1.775 votos (3,60%) 4. China Menezes (Republicanos) – 1.574 votos (3,19%) 5. André Maio (Avante) – 1.565 votos (3,18%) 6. Ronaldo de Dja …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (5), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil) prefeito reeleito de Goiana, na Zona da Mata, nas eleições de 2024. A cidade deve passar por novas eleições em 2025, em data que ainda será definida pelo TRE-PE. Até lá, a partir de 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá temporariamente a gestão do Executivo. Eduardo Honório Carneiro disputou o pleito com sua candidatura sub judice, termo em latim que significa “em trâmite judicial” ou “em julgamento”. O registro da candidatura havia sido negado pelo TRE-PE sob a justificativa de que ele assumiu a gestão …

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B. A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido. O caso envolve a …

A partir das 12h deste sábado (26), véspera do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, as entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral voltam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar mais uma verificação dos sistemas responsáveis pela recepção e pela totalização (soma) dos votos do eleitorado. É a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Na fiscalização, que acontecerá no edifício-sede do TSE, em Brasília (DF), representantes das instituições participantes poderão verificar se o sistema de totalização é o mesmo que foi assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos …