O Programa Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031. A continuidade da iniciativa foi feita através da Medida Provisória n° 1400, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (9). O texto altera a Lei nº 14.237/2021 para garantir o seguimento da política pública de combate à pobreza energética. De acordo com o Planalto, o programa, que fornece recargas gratuitas de botijões de gás, atende cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas. Como Receber? Para ter acesso ao benefício, é necessário estar com o CadÚnico atualizado. Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas. …
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Contas de água e esgoto terão reajuste de 8,85% em Pernambuco a partir de dezembro
As tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pelas concessionárias privadas em Pernambuco terão reajuste de 8,85%. A atualização foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (4). A regulamentação estabelece os critérios de cobrança com aplicação do reajuste 30 dias após a sua publicação e deverá ser comunicado, antecipadamente, aos usuários. A medida faz parte do processo de concessão parcial dos serviços de saneamento e estabelece os valores que serão aplicados pelas empresas AQUA Pernambuco e VITA Sertão. A primeira ficou responsável pelo bloco RMR-Pajeú, que reúne 151 municípios. Já a segunda venceu o leilão de concessão para o bloco do Sertão com 24 …
Leia mais‘Imposto do pecado’ começa em fevereiro; entenda o que vai mudar em 2027
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), após a aplicação de fatores específicos de conversão. Conhecido como “Imposto do Pecado”, o IS foi estabelecido pela reforma tributária e vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As alíquotas e normas complementares ao IS para o ano de 2027 foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, publicada no período da noite da quarta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Casa Civil, os fatores de conversão servem para compensar as perdas de arrecadação com as mudanças nas bases …
Leia maisMega da Virada 2026 abre apostas com prêmio estimado em R$ 1 bilhão; veja como apostar
Na manhã desta terça-feira (3), foram abertas as apostas para a Mega da Virada 2026. O prêmio do concurso especial está estimado em mais de R$ 1 bilhão. Os interessados podem fazer os jogos até as 22h do dia 31 de dezembro deste ano. O sorteio está previsto para ser realizado às 11h do dia 1º de janeiro de 2027. A aposta mínima, com seis números marcados, custa R$ 6. No ano passado, a Mega da Virada pagou um prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão, superando a estimativa inicial de R$ 850 milhões. O sorteio teve seis apostas ganhadoras, com cada uma recebendo mais de R$ 181,8 milhões. Na ocasião, foram registradas apostas contempladas em casas lotéricas de João Pessoa, na Paraíba; …
Leia maisDesemprego cai no Brasil e atinge menor taxa para o terceiro trimestre em 14 anos
A taxa de desemprego ficou em 5,2% no terceiro trimestre de 2026, o menor nível para o período desde 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma queda de 0,2 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em junho, quando a taxa era de 5,4%. Na comparação com o mesmo período de 2025, a redução foi de 0,4 p.p., já que o desemprego estava em 5,6%. Segundo o IBGE, o país tinha 5,6 milhões de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em setembro, uma redução de 4% (menos 234 mil pessoas) em relação aos três meses anteriores
Leia maisPix MEI de até R$ 5 mil deve ser disponibilizado por aplicativo a partir de 2027, anuncia ministro
Programa do governo federal prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres. As regras ainda estão sendo definidas e não há inscrições abertas. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI deverá ser disponibilizado por meio de um aplicativo, com o objetivo de facilitar o acesso de microempreendedores individuais aos recursos previstos pelo governo federal. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira explicou que a proposta é simplificar a solicitação do benefício e permitir que os empreendedores comprovem a utilização do dinheiro por meio de notas fiscais. O programa prevê a …
Leia maisGoverno antecipa datas e paga Bolsa Família com reajuste antes da eleição
Os repasses do Bolsa Família de outubro começam a ser depositados nas contas dos beneficiários a partir desta segunda-feira (19), seguindo os rejustes realizados pelo governo federal em meados de setembro. Ao invés de terminar no dia 30 de outubro, os depósitos foram unificados para terminarem já nesta quarta-feira, 21 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, que acontecem no domingo (25). No comunicado, o governo diz que se trata de uma medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis. A antecipação valerá também para novembro e dezembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Neste mês, o pagamento do benefício conta com o reajuste anunciado pelo governo. Sendo assim, o …
Leia maisBolsa Família: começa nesta segunda (19) pagamento do novo piso de R$ 691; veja calendário
Começa nesta segunda-feira o pagamento do Bolsa Família de outubro, já com o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo. O valor mínimo do benefício por família passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o pagamento médio subiu para R$ 777. Os repasses são feitos de forma escalonada pela Caixa Econômica Federal, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1. Segundo o governo, cerca de 19 milhões de famílias serão beneficiadas pelo reajuste. Confira o calendário de outubro NIS de final 1: 19 de outubro NIS de final 2: 20 de outubro NIS de final 3: 21 de outubro NIS de final 4: 22 de outubro …
Leia maisGoverno apresenta perdão de dívidas tributárias de MEIs, compra de débitos bancários e apoio de até R$ 5 mil para investir no negócio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. Denominadas Prospera MEI, as iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas. Entre as medidas anunciadas estão a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a inclusão de débitos bancários em uma operação de renegociação, a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária. O pacote também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para …
Leia maisMega-Sena acumula e sorteia R$ 32 milhões nesta terça-feira; saiba como apostar
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (22) prêmio estimado em R$ 32 milhões. As seis dezenas do concurso 3.061 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Último concurso No último concurso, foram sorteados os números 06 – 15 – 23 – 36 – 37 – 38 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
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