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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor. “Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. Desse total, a Primeira Turma fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. Nesta quinta, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente por cinco crimes no contexto da trama liderada por Bolsonaro para tentar se manter no poder. A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista. A sugestão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que propôs a …

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista. São eles: Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que os réus devem ser condenados …

Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular. É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita na segunda-feira (8) e na terça (9) desta semana. Foram entrevistadas 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades, gerando um resultado com margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Lula havia começado 2025 em dificuldades, acossado por crise política, problemas econômicas e questões como a crise do Pix. …

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria entre os ministros da primeira turma para condenar Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus, pelo envolvimento da trama golpista que culminou na invasão na sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux foi o único a votar contra. Cristiano Zanin, presidente da primeira turma, será o último a votar, mas, independentemente do voto dele, os réus já estão matematicamente condenados. Conforme o julgamento da corte, Bolsonaro e aliados tiveram papel “crucial” na articulação e mobilização de atos antidemocráticos após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva …

Está promulgada a lei estadual que combate erotização infantil e adultização em Pernambuco. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a promulgação, a lei já está em vigor. O tema ganhou força no debate público após a divulgação de um vídeo produzido pelo youtuber Felca, no começo de agosto. No vídeo, ele denunciou a prática de exposição sexual de menores nas redes. Um dos casos envolvia o influenciador paraibano Hytalo Santos, que foi preso. A lei estadual nº 18.897 prevê multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem descumprí-la. Em casos de pessoas jurídicas, dirigentes podem ser responsabilizados administrativamente. No texto, o Poder Legislativo define …

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento que pode definir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no chamado núcleo crucial da trama golpista. A sessão marca o quinto dia de análise do caso e pode ser decisiva, já que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos, com tendência de consolidar maioria pela condenação. Até agora, o placar está 2 x 1 nesse sentido. Isso porque, na terça-feira (9), Alexandre de Moraes e Flávio Dino pediram a condenação dos oito réus. Enquanto isso, na quarta (10), Fux aceitou a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por um crime: tentativa de abolição violenta do Estado …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta (10), a “nulidade de todos os atos praticados na ação penal da trama do golpe”. Na sessão, ele também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso e a “consequente nulidade de todas as decisões”. Fux defendeu agora que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma. “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”. Fonte: Diário de PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (9), em primeira discussão, a autorização para o Governo de Pernambuco contrair empréstimo no valor de R$ 1,51 bilhão. Entre as medidas previstas para aplicação dos recursos, estão as obras de duplicação da BR-232 de São Caetano até Belo Jardim, e o Arco Metropolitano. Inicialmente, o projeto havia sido pautado com o substitutivo nº2, de autoria do deputado Waldemar Borges (MDB), relator da pauta, que alterava o texto original e obrigava o governo a destinar metade dos recursos a projetos indicados pelos municípios, além da exigência de uma divulgação da aplicação dos recursos em local específico no Portal da Transparência. No entanto, a base governista, maioria na Casa, conseguiu derrubar os dois substitutivos ao projeto e votou, através …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. …