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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, a medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. Isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada no início de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados como parte do “núcleo crucial” da trama golpista e que foram presos passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira (26). As sessões começam às 13h e devem seguir até as 16h, com previsão de que cada réu seja ouvido em intervalos de 30 minutos. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, decretou nesta terça (25) o início do  cumprimento das penas de todos os condenados por participação na liderança da organização criminosa que atuou para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado na mesma ação e que teve perda de mandato decretada, está nos EUA e é considerado …

Agora, a decisão se torna definitiva e não pode mais ser contestada O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da Ação Penal n. 2668. O documento oficializa o fim da fase de recursos para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres e para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues. De acordo com a Gerência de Processos Originários Criminais do Supremo, os acórdãos referentes ao caso foram publicados no dia 18 de novembro de 2025. O trânsito em julgado — momento processual em que a decisão se torna definitiva e não pode mais ser contestada — foi consolidado na data de hoje, 25 de novembro de 2025. A …

Ex-presidente foi levado para a PF em Brasília (DF), na manhã deste sábado (22), sob a justificativa de risco à ordem pública O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal após cumprimento a uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal), por meio do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada em nota pela PF, e a principal fundamentação para a prisão é a de que Flávio Bolsonaro pediu uma vigília na porta do condomínio onde o pai vive, algo que poderia representar riscos a agentes policiais e participantes do evento. Em regime domiciliar, Bolsonaro foi levado sob justificativa de risco à ordem pública após a preventiva ser decretada. Na sexta-feira (21), …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A confirmação se deu na tarde desta quinta-feira (20), após Lula se reunir com Messias no Palácio da Alvorada. Jorge Messias disputava com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a indicação, mas o parlamentar acabou sendo descartado pelo presidente no início desta semana. Ele foi avisado de que o advogado-geral da União seria o nome para a vaga de Barroso. Jorge Rodrigo Araújo Messias nasceu em 25 de fevereiro de 1980, na cidade de Recife (PE). Ele se formou em direito pela Universidade Federal de …

Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa PE na Estrada, com intervenções na Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Durante as assinaturas, a gestora destacou que a recuperação das estradas é decisiva para destravar o desenvolvimento e garantir mais segurança à população. “São R$ 25 milhões em quatro ordens de serviço em áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o turismo e atrair novos investimentos. As intervenções na Zona da Mata Norte e Sul e no Litoral Sul ajudam a …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas. O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, escolha que gerou incômodo no Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a função ao deputado. A tramitação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Lideranças governistas criticaram mudanças propostas por Derrite, enquanto opositores cobraram endurecimento maior do texto. O texto é de autoria do Executivo federal, que sofreu derrotas na votação. Os governistas apresentaram dois requerimentos para adiar a análise …

Começa nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades. A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período. >>> Veja como solicitar a devolução dos descontos indevidos: 1. Para Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte) O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O valor será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte. 2. Herdeiros …

As unidades fazem parte de um conjunto de quatro novos habitacionais, sendo três no Recife e um em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que beneficiarão famílias de baixa renda e são fruto da parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem, e o Governo Federal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Ao todo, serão investidos R$ 91,5 milhões, com aporte federal e contrapartidas estaduais. “Pernambuco, pela primeira vez na história, tem uma política de habitação de verdade, uma política que coloca recursos, energia e apoio técnico. Hoje estamos assinando, junto com a Caixa Econômica Federal e movimentos de luta pela moradia, o contrato para a construção de 492 casas populares no Recife e …

A COP30 começa nesta segunda-feira (10) em Belém (PA) com o desafio de equilibrar a pauta ambiental e os problemas de organização que marcam os preparativos do evento. A conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre a transição energética e a preservação ambiental — mas também mostra atrasos e improvisos na infraestrutura da cidade-sede. A cúpula de líderes, que ocorreu entre quinta (6) e sexta (7) e antecipou os debates da COP30, expôs parte das dificuldades enfrentadas pela organização. A “pré-COP30″ reuniu delegações de mais de 140 países, com participação de chefes de Estado e de governo. A poucos dias da abertura oficial do evento, trabalhadores do lado …