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Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) coordenou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 006/2026, que estabelece as normas para a realização da 68ª Festa dos Estudantes, entre os dias 18 e 25 de julho.
O documento foi firmado pelo Ministério Público e contou com a anuência da Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Associação Comercial do Município de Triunfo (ACMT). As medidas têm como objetivo fortalecer a segurança, garantir a ordem pública e assegurar o bom andamento das festividades.
Entre as determinações estabelecidas pelo MPPE e pactuadas no TAC está a proibição da entrada de coolers, bolsas térmicas e recipientes similares na área do Pátio de Eventos, além da vedação ao ingresso de recipientes de vidro, porcelana, louças, mesas, mesas bistrô e capacetes. Também fica proibida a comercialização de bebidas em embalagens de vidro durante o evento, devendo comerciantes e ambulantes utilizar apenas recipientes permitidos.
Outra determinação prevista no Termo de Ajustamento de Conduta é a proibição da utilização de qualquer tipo de aparelhagem sonora após o encerramento das atrações do palco principal. A medida alcança bares, restaurantes, camarotes, veículos e equipamentos particulares, visando facilitar a dispersão do público, reduzir ocorrências policiais e preservar a tranquilidade durante a madrugada.
O TAC também estabelece que os shows deverão ser encerrados, impreterivelmente, até as 2h, admitindo-se tolerância máxima de 30 minutos apenas em situações excepcionais previamente comunicadas à Polícia Militar. Os bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais deverão encerrar o atendimento ao público até as 3h, sem possibilidade de prorrogação.
Além dessas determinações, o documento prevê reforço no policiamento ostensivo, fiscalização integrada, atendimento médico de emergência, instalação de banheiros químicos, vistoria das estruturas pelo Corpo de Bombeiros, fiscalização sanitária e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, especialmente no combate à venda de bebidas alcoólicas para menores.
A Prefeitura de Triunfo destaca que todas as regras estabelecidas no TAC decorrem de deliberação do Ministério Público de Pernambuco, construída em conjunto com os órgãos de segurança e instituições participantes da reunião, e serão cumpridas durante a realização da 68ª Festa dos Estudantes.
A gestão municipal orienta moradores, comerciantes e visitantes a observarem as determinações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta, contribuindo para que a festa transcorra de forma organizada, segura e com respeito às normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
Confira a TAC na íntegra.
