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Deputado do PSL cria projeto para proibir venda de pílula do dia seguinte e DIU

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O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei para proibir o comércio, propaganda e distribuição de métodos anticoncepcionais para mulheres, como a pílula do dia seguinte e o dispositivo intrauterino (DIU).

No PL 261/2016, o deputado quer proibir o comércio e a propaganda do que chama de “micro abortivos” e também o uso, a implantação ou a prescrição do DIU ou da pílula do dia seguinte pela rede pública de saúde.

No documento, Márcio Labre considera como “microabortivos” o dispositivo intrauterino,  a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Na justificativa, Labre acusa o Ministério da Saúde de orientar o aborto até o quinto mês de gestação e afirma que “recentemente” a pasta anunciou o uso a pílula do dia seguinte como método abortivo. Ele ainda diz que não é a primeira vez que o Ministério “ousa autorizar a prática de crimes contra a vida”.

Desde 2013, os postos de saúde não exigem mais receita médica para distribuir gratuitamente a pílula do dia seguinte. A informação de que ela é abortiva, por sua vez, é falsa. O método, usado após uma relação sexual desprotegida, apenas evita ou adia a ovulação, caso ela ainda não tenha ocorrido, evitando a gravidez.

O parlamentar, por sua vez, alega que o Ministério da Saúde quer “burlar a legislação” e oculta  seu “efeito real”, que seria “a indução do aborto na fase inicial da gestação” que, para ele, “se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero”.

Ele afirma ainda que o comércio desses métodos é um “estelionato” contra as mulheres, que são “iludidas pela falácia” de estarem usando um anticoncepcional quando na verdade estão usando “micro abortivos”.

O projeto estabelece que autoridades policiais deverão apreender esse tipo de material e interditar os estabelecimentos que venderem ou produzirem os anticoncepcionais. Quem desobedecesse a lei teria que pagar uma multa de R$ 10 mil a 100 mil. De acordo com o texto, a fiscalização seria feita pelo Ministério da Saúde e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além desse, o deputado Márcio Labre também apresentou um outro projeto de lei que proíbe o aborto em todos os casos no Brasil, exceto em caso de risco de vida para a mãe. Atualmente, é permitido que uma mulher aborte no País também em caso de estupro ou se o feto for anencéfalo. (IG)

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