POLÍTICA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e …

Prefeita de Flores entre 2013 e 2016, a empresária Soraya Morioka deverá disputar a prefeitura da cidade nas próximas eleições. O nome dela é o mais forte da oposição para enfrentar o grupo do prefeito Marconi Santana (PSB), que ainda não indicou seu candidato a sucessor em 2024. Nos bastidores corre a informação de que Marconi estaria preparando a esposa Lucila Santana para sucessora, porém, a Constituição Federal veda a candidatura de parentes diretos ou por afinidade para sucessão de chefes do executivo, incluindo prefeitos, conforme o art. 14, § 7º da Carta Magna. A proibição também é reforçada pela Súmula nº 06 do Tribunal Superior Eleitoral, que diz: “São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge …

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda nesta quarta (19) e quinta (20), no interior do Estado. O giro começa a partir das 11h da quarta, onde a chefe do Executivo inaugura o novo sistema de armazenamento de energia implantado na Estação de Tratamento de Água Petrópolis, em Caruaru. Conhecido como BESS (Battery Energy Storage System), o equipamento foi projetado para o atendimento do consumo da unidade, de forma integral ou parcial, quando houver problemas de interrupção no fornecimento de energia. Em seguida, a governadora visita a Adutora do Agreste, em Arcoverde. No início do mês, R$ 50 milhões foram transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa, que beneficiarão 23 municípios …

Durante passagem por Brasília nesta terça-feira (18), a governadora Raquel Lyra participou do Encontro Anual Educação Já 2023, promovido pelo Todos Pela Educação, que reuniu diversas lideranças políticas e da sociedade civil para debater temas como alfabetização, violência nas escolas e educação antirracista, por exemplo. A chefe do Executivo pernambucano integrou o painel “Com a palavra, governadores”, do qual também fizeram parte os governadores Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Jerônimo Rodrigues (BA) e Rafael Fonteles (PI). No evento, a governadora lembrou que apesar de possuir a maior rede de educação integral do Brasil, Pernambuco tem enfrentado uma série de desafios neste setor, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura das escolas que administra. Raquel afirmou, porém, que pretende fazer …

A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões. Diante da necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado – o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário, a governadora foi pessoalmente à sede do Legislativo ressaltar a importância da aprovação da matéria, que permite a contratação de todo o espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Estado. A …

Deputado apresentou requerimento na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados O deputado federal Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde, apresentou requerimento nesta segunda-feira (17), para convocação de audiência pública para tratar de saúde mental infantojuvenil. O pedido será analisado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Baseado nos últimos fatos, decorrentes de ataques e na escalada de violência dentro das escolas, o parlamentar solicitou audiência para tratar do assunto. Ainda, de acordo com dados um documento do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e do Instituto Cactus, a saúde mental de crianças e adolescentes piorou em decorrência da pandemia da COVID-19 e, agora, temos visto consequências graves. No documento, as entidades apresentam a recomendação de dez …

Parlamentar irá atuar na discussão sobre transição energética brasileira e enfrentamento das mudanças climáticas O Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), líder do Partido Verde, integra agora a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Na Comissão, o parlamentar quer aprofundar o debate sobre a mudança da matriz energética brasileira, tema que pode colocar o país na dianteira dos avanços mundiais. Cabe ao colegiado, análises e pareceres de matérias referentes ao meio ambiente, sejam eles no escopo da política nacional e do sistema de meio ambiente, bem como assuntos que tratem de fauna e flora nativa, impactos socioambientais e os direitos garantidos no artigo 225 da Constituição Federal. “Estas discussões para o futuro que queremos precisam ser feitas hoje. E …

O deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (Solidariedade),  se encontrou com a governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (12). Em suas redes sociais o parlamentar repercutiu o encontro: “Fui recebido pela governadora Raquel Lyra para discutir pautas para Pernambuco, entre elas, o programa Leite para Todos, Compesa, Saúde Pública, infraestrutura, entre outras prioridades”. Segundo Duque, a governadora se comprometeu em dar uma atenção especial ao programa do Leite para Todos, para solucionar o problema de milhares de famílias de Pernambuco.

O Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, relatório com mais de 800 páginas que foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão, foi entregue pela governadora Raquel Lyra ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta terça-feira (11). Na segunda-feira (10), o documento foi entregue, também em mãos, aos presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe) e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é compartilhar com os órgãos de controle os indicadores econômicos e sociais de interesse público que foram agrupados no documento. “A lei de transição de mandatos, construída em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, prevê que a …

O deputado estadual Alberto Feitosa, autor da Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, parabenizou o também parlamentar Luciano Duque pela articulação para aprovação da matéria, que desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Esse modelo já vem sendo usado pelo Governo Federal e tem ajudando bastante às prefeituras. “Parabenizo toda a Casa pela aprovação da proposta, mas faço um agradecimento especial ao presidente, Álvaro Porto, ao relator Luciano Duque e ao vice-líder do governo, Joãozinho Tenório. Hoje é um dia histórico para Pernambuco”, disse Feitosa. O deputado estadual Luciano Duque também reconheceu o papel de todos os parlamentares e destacou a atuação do vice-presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça, Romero Albuquerque. “A …