POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem. O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público …

O parlamentar, além de líder da bancada do Solidariedade na Casa, é titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), um dos colegiados mais importantes da Alepe O deputado estadual Luciano Duque completa 100 dias de mandato imprimindo sua marca como construtor de diálogo na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar, além de líder da bancada do Solidariedade, é titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), um dos colegiados mais importantes da Casa, e das comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e ainda é vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Fome. “Nesses pouco mais de três meses de mandato, estamos na relatoria de mais de 250 projetos. Fui …

O deputado estadual Luciano Duque foi convidado pelo Ministério da Cultura para participar do ato de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que será assinada pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (11), em Salvador – BA. Duque esteve recentemente no MinC, levando demandas do setor cultural de Pernambuco, reforçando a sua relação com artistas e fazedores de cultura do estado. Para o deputado, com esse ato o Governo Federal resgata as políticas de fomento à cultura. “O presidente Lula sempre teve esse olhar sensível para a cultura, e com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, toda essa cadeia produtiva será movimentada novamente. Fico muito honrado de receber esse convite para estar com toda a equipe do Ministério da Cultura e com o …

Iniciativa visa garantir o acesso de pacientes aos medicamentos de forma gratuita nas unidades de saúde Líder do Partido Verde, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), será relator do projeto PL 00481/2023 que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol. Os medicamentos, que têm registro na ANVISA, deve ser oferecidos pelo SUS e pelos planos de saúde. O acesso ao canabidiol pelo plano de saúde ou SUS é obrigatório, uma vez que a substância possui registro no país pela Anvisa (Agência Nacional deVigilância Sanitária). O PL 481/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres, será relatado por Clodoaldo Magalhães na Comissão de Saúde. Segundo trecho do projeto, a iniciativa visa facilitar o …

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TE-PE), à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi, relativas ao exercício de 2018 da ex-prefeita Sandra Magalhães. Foi analisada a Consistência e a Convergência Contábeis, no período auditado. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto. Veja abaixo a íntegra do resultado do julgamento: Processo: 201006303 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da prefeita local no período auditado, tendo como responsável a Sra. Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz. Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  desembarcarcou em Londres, no Reino Unido, por volta das 7h40 da manhã [horário de Brasília] desta sexta-feira (5) para participar da cerimônia de coroação do Rei Charles III , que acontece no sábado (6). Antes da coroação, ainda nesta sexta à tarde, Lula deve se reunir com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak em um encontro bilateral para falar sobre o comércio entre os Brasil e Inglaterra, questão ambiental e cooperação tecnológica. Lula recebeu um convite para participar, à noite, de uma recepção oferecida pela família real britânica no Palácio de Buckingham. A coroação do Rei Charles III e da rainha consorte Camilla ocorrerá na Abadia de Westminster, às 10h, na manhã de sábado …

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou o discurso na Reunião Plenária desta quarta-feira (3), para criticar a insegurança da rodovia Conselheiro Oliveira Neto, no trecho próximo à Serra Talhada. Duque fez um apelo ao secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para que o Governo invista na recuperação da estrada. Segundo o parlamentar, a precariedade da estrada e de outras vias da região é “gritante”, e merece a atenção do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER).

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de …

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3) em Brasília. Ele é suspeito de integrar um grupo que inseriu dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Um dos alvos de busca e apreensão é um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso …

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), contratada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada nesta terça-feira (2), revela que 52% dos entrevistados aprovam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao final dos primeiros quatro meses de seu terceiro mandato como presidente. Os que desaprovam totalizaram 38% dos respondentes, enquanto 10% não souberam responder. Na última pesquisa Ipespe/Febraban, o índice de aprovação era de 51%; o de reprovação, 36%; e os que não souberam responder eram 13%. Quando questionados neste levantamento de abril sobre como avaliam o governo Lula, 39% dos entrevistados classificaram o mandato como “ótimo ou bom”; 28% como “regular”, e 28% como “ruim ou péssimo”. Outros 5% não souberam …