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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados. Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Os crimes atribuídos a Bolsonaro: Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013) Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP) Dano qualificado contra o …

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate à violência em 10 municípios do Estado. A assinatura ocorreu na noite desta segunda-feira (14), durante a reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife. “Estamos redesenhando de verdade políticas públicas que chegam na ponta e que fazem diferença para quem vive nas cidades. Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção …

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações da CNN, a peça será enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do chamado “núcleo 1” da ação penal, e deve pedir a condenação do ex-mandatário. A manifestação será dirigida à Primeira Turma da Corte e representa a etapa final antes do julgamento de mérito. Segundo auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não solicitaria prorrogação de prazo ao relator, ministro Alexandre de Moraes, mas usaria todo o tempo disponível, que se encerra nesta segunda. Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição …

O Governo Federal lançou neste domingo (13) uma nova campanha institucional que reforça o discurso de defesa da soberania nacional, em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos. A peça publicitária vai ao ar após o chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano e declarações do presidente Donald Trump que foram interpretadas como tentativa de interferência nas decisões internas do Brasil. O vídeo, que circula nas redes sociais e deverá ser veiculado em emissoras de TV, rádio e plataformas digitais, exibe imagens emblemáticas do Brasil — suas paisagens, o povo e símbolos nacionais — enquanto um locutor narra a seguinte mensagem: “O Brasil é um país soberano. E um país soberano é um país independente que respeita suas …

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (8) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira(PL) e o deputado estadual Bruno Engler(PL),  pedindo a suspensão dos direitos políticos de ambos. A ação refere-se à divulgação de vídeos durante a campanha eleitoral municipal de 2024, nos quais os parlamentares atacaram o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman(PSD), falecido em março após ser reeleito. Os vídeos divulgados por Nikolas e Engler faziam críticas ao livro Cobiça, escrito por Noman em 2020. A obra, de caráter ficcional, inclui uma passagem que descreve um estupro coletivo de uma criança de 12 anos. Nos vídeos, Nikolas classificou o livro como “pornográfico” e relacionou a narrativa à conduta do prefeito. Segundo o …

Mesmo com o maior órgão de análise de contas de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), orientando pela aprovação das contas do ex-prefeito Luciano Duque, referente ao ano de 2019, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada fez o contrário do que o olhar técnico do TCE apontou. Apenas as ressalvas indicadas pelo Corte de Contas foram suficientes, na visão da maioria dos parlamentares, todos governistas, para ajuizar negativamente contra o ex-prefeito. Luciano precisava de apenas 6 votos a favor. Porém a contagem ficou em 13 x 4. Os parlamentares tentaram demonstrar uma votação técnica, citando regimentos e leis e alegando ser um posicionamento eminentemente imparcial. Com plenário lotado, por várias vezes, foi necessário o presidente Manoel Enfermeiro …

O Governo de Pernambuco lançou aviso de processo licitatório para contratar a empresa de engenharia que ficará responsável pela reforma da fachada do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. A publicação foi feita na edição do último sábado (5) do Diário Oficial do Estado. A obra, que prevê pintura e substituição das esquadrias, tem valor estimado de R$ 12,4 milhões. A intervenção deverá ser concluído em cinco meses, segundo o governo, que conta esse prazo a partir da emissão da ordem de serviço. “Estamos felizes em iniciar a recuperação da fachada de um hospital que é tão importante para a saúde da população e fica no centro da nossa capital. Também reforçamos o contrato …

Uma triste notícia abalou o município de Afogados da Ingazeira neste domingo: faleceu Socorro Martins, servidora pública e atual coordenadora do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Ela também havia atuado como secretária de Assistência Social e era figura bastante respeitada no setor público local. Socorro retornava de Gravatá, onde participou como delegada da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Na viagem de volta, entre as cidades de Sanharó e Pesqueira, o veículo em que estava colidiu frontalmente com outro carro. Informações apontam que a colisão foi causada por uma ultrapassagem irregular. Ela e o motorista do outro veículo perderam a vida no impacto. Esposa do secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, Socorro deixa …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente nesta sexta-feira os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que sustou os efeitos da medida adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão liminar de 24 páginas, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República. A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo. O ministro justificou sua decisão de suspender imediatamente a eficácia dos decretos argumentando que o embate entre o Executivo e o …