Dezenove deputados federais pernambucanos votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. O texto permite, por exemplo, que deputados e senadores votem em segredo sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça. O texto permite, por exemplo, que deputados e senadores votem em segredo sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça. No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. Eram necessários 308 votos para aprovação em cada etapa. Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda precisa passar pela análise de três destaques. No segundo turno da votação, 19 parlamentares pernambucanos votaram a …
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Câmara aprova PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão (veja mais abaixo). Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo. No fim da sessão, na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque – sugestão de alteração – que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Foi …
Leia maisRaquel Lyra sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras estruturadoras em Pernambuco
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Durante a solenidade, que contou com a presença de deputados estaduais, a gestora reforçou que os recursos serão destinados a importantes obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, na geração de empregos e no fortalecimento da economia pernambucana. Entre as intervenções prioritárias estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem destravar gargalos históricos da malha viária do Estado e melhorar a qualidade de vida da população. “Quero agradecer à nossa base parlamentar que deu sua contribuição para a aprovação deste projeto. O Estado tem conseguido elevar sua capacidade de entrega …
Leia maisCPMI: “Careca do INSS” decide não depor, e reunião é cancelada
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) marcada para esta segunda-feira (15/9) está cancelada. O investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, comunicou nesta manhã, por meio da defesa, que não comparecerá à comissão. Ele está preso desde sexta-feira (12/9). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia facultado a presença, cabendo a ele optar por comparecer ou não. Em nota, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão do “Careca do INSS” como “lamentável”. “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que …
Leia maisCPMI ouve o “Careca do INSS” nesta segunda (15)
A CPMI do INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15), às 16h, o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A reunião da destinada para isso foi confirmada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não obrigar o comparecimento, a defesa de Antunes informou que ele pretende ir à CPMI para apresentar sua versão. Viana afirmou que há esquema de segurança com a Polícia Legislativa e a Polícia Federal, e reforçou o compromisso de entregar relatório que aponte responsabilidades e recupere valores ao Tesouro Nacional. Quem é o “Careca do INSS”? Antônio Antunes é apontado pela PF como o lobista “facilitador” das fraudes nas aposentadorias …
Leia maisLula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor. “Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas …
Leia maisPrimeira Turma fixa pena total de 27 anos e três meses para Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. Desse total, a Primeira Turma fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. Nesta quinta, a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente por cinco crimes no contexto da trama liderada por Bolsonaro para tentar se manter no poder. A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista. A sugestão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que propôs a …
Leia maisPor 4 a 1, STF condena Bolsonaro e outros 7 réus da trama golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista. São eles: Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que os réus devem ser condenados …
Leia maisDatafolha: Aprovação de Lula sobe para 33%, maior índice do ano
Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular. É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita na segunda-feira (8) e na terça (9) desta semana. Foram entrevistadas 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades, gerando um resultado com margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Lula havia começado 2025 em dificuldades, acossado por crise política, problemas econômicas e questões como a crise do Pix. …
Leia maisURGENTE: BOLSONARO É CONDENADO NO STF
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria entre os ministros da primeira turma para condenar Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus, pelo envolvimento da trama golpista que culminou na invasão na sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux foi o único a votar contra. Cristiano Zanin, presidente da primeira turma, será o último a votar, mas, independentemente do voto dele, os réus já estão matematicamente condenados. Conforme o julgamento da corte, Bolsonaro e aliados tiveram papel “crucial” na articulação e mobilização de atos antidemocráticos após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva …
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