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A pena prevista para este crime é de dois a seis anos de cadeia, em regime fechado A Polícia Civil de Goiás decidiu indiciar, nesta quinta-feira, (20) o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelo crime de violência sexual mediante fraude, artigo 215 do Código Penal. A pena prevista para este crime é de dois a seis anos de cadeia, em regime fechado. Os delegados responsáveis pelo caso estão a caminho de Abadiânia (GO), neste momento, para protocolar o inquérito policial finalizado junto ao fórum da cidade. Agora, o Ministério Público de Goiás irá decidir, a partir deste inquérito, se denuncia o médium à Justiça ou não. O inquérito leva em conta o caso de uma vítima, …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge. A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade …

Em depoimento à polícia, no dia 16 de dezembro, João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, afirmou que não entrega receitas ao fiéis que vão à Casa de Dom Inácio de Loyola. Na realidade, ao passarem pela fila de atendimento, os fiéis recebem das mãos do próprio João papéis com rubricas feitas pelo médium, que devem ser entregues na farmácia da Casa na hora de comprar os remédios. No depoimento, João também responsabilizou “Deus” e “o espírito” pelos procedimentos feitos na casa. Em julho deste ano, o GLOBO esteve no “hospital espiritual” de João. Ele entregou um papel com sua rubrica à repórter. Voluntários explicaram que o papel deveria ser entregue na farmácia para comprar remédios. Foram cobrados …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente. Toffoli atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Marco Aurélio. A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue definitivamente Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de 2019. O presidente do Supremo afirma que a liminar concedida por Marco …

Um cano estourado às margens da BR-232, em Belo Jardim,no Agreste de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (19), chamou a atenção de transeuntes e moradores pelo enorme desperdício de água limpa. De acordo com informações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o estouro aconteceu na Adutora do Agreste, que está em pré-operação para abastecer a cidade. Previsão é de que tudo esteja normalizado até a próxima terça-feira (25). A água chegou a invadir oito residências que estão localizadas próximas a rodovia. A Compesa ressaltou que providenciou carros pipas para realizar a limpeza das casas atingidas, e também está fazendo o levantamento dos prejuízos aos moradores que tiveram móveis e outros bens danificados. Apesar do contratempo, a Compesa informou que a …

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera “preocupante” a afirmação do Olavo de Carvalho de que “os jornalistas são os maiores inimigos do povo”. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) emitiu nesta terça-feira uma nota de repúdio à declaração feita pelo escritor Olavo de Carvalho no Twitter, a qual chamou de “preocupante” por se tratar de um ataque a jornalistas. Na postagem, ele afirma que “os jornalistas são os maiores inimigos do povo, seja nos EUA ou no Brasil”. A mensagem foi publicada há dois anos, mas viralizou nas redes sociais nesta terça-feira, após um perfil de um fã republicá-la na segunda-feira Em nota, a associação afirmou que a missão do jornalismo estaria …

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo. Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF …

Seis em cada dez crianças e adolescentes no mundo não sabem ler ou resolver um cálculo matemático, de acordo com o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS, na sigla em inglês). Um terço dos 617 milhões de crianças e adolescentes sem alfabetização e sem conhecimento básico em matemática estão fora da escola. E dois terços frequentam instituições de ensino, mas não estão aprendendo. O UIS informa que a educação é um dos pilares para a realização de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) desde diminuir a pobreza até combater a discriminação de gênero e construir sociedades saudáveis e pacíficas.  

Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam na manhã desta terça-feira (18) o ex-policial militar Renato Nascimento Santos. Segundo a delegada Carla Tavares, Renatinho Problema, como é conhecido, tem mandado de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. Renatinho Problema foi pego em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de integrar milícia e tinha dois mandados de prisão por homicídio e outro por porte ilegal de arma.(G1)

A Polícia Civil do Rio descobriu que milicianos planejavam executar o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Segundo um relatório, obtido pelo O Globo, o político seria morto no próximo sábado durante um encontro com militantes e professores da rede particular de ensino, no sindicato da categoria, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Ainda de acordo com o documento, um policial militar e dois comerciantes são apontados como participantes do plano. Eles são ligados a um grupo de milicianos da Zona Oeste, investigado pela Divisão de Homicídios (DH) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março deste ano. Os suspeitos também possuem relação com controle de operações ilegais da máfia dos caça-níqueis e do …