Militares terão idade mínima para aposentadoria, diz Ministro da Defesa

A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado. “Deve-se fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.

O limite mínimo para se aposentar estabelecido para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O texto que altera as regras previdenciárias foi aprovado na comissão especial sobre o tema no dia 9 de maio. O projeto ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última segunda-feira que não tem previsão de quando a reforma irá ao Plenário da Casa.

Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, e por isso a categoria seria diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou. O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, daí a necessidade de uma Previdência também diferente.

“O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem.”

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.