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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve devolver o pacote de joias de luxo que recebeu do regime mornaca da Arábia Saudita .
O prazo para a entrega é de cinco dias. Após isso, os bens deverão ser mantidos em custódia pela Secretaria-Geral da Presidência da República até que o TCU delibere novamente sobre o assunto. Além disso, o ex-presidente também terá que devolver um fuzil e uma pistola que ganhou como presente dos Emirados Árabes em 2019.
Auditoria
Os ministros ainda determinaram a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.
O tribunal decidiu que a auditoria de presentes recebidos pelos presidentes será permanente e ocorrerá a cada quatro anos, no final do mandato. O objetivo é verificar se os presentes foram catalogados corretamente em acervo público ou privado.
A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira no processo que investiga as joias recebidas por Bolsonaro e sua esposa Michelle .
Em 2016, uma auditoria realizada pelo tribunal determinou que objetos valiosos, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República .
Itens de menor valor, perecíveis e pessoais, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente. O processo foi iniciado a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP ).
