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O Projeto de Lei foi apresentado na Sessão da Câmara de Vereadores de Flores nesta quinta (28).
O vereador Onofre de Souza, entrou com um projeto em favor de boa parte dos moradores da Zona Rural do município de Flores. O vereador, que faz oposição ao prefeito Marconi, apresentou a proposta para isentar os moradores do campo do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia.
O documento isenta os contribuintes que se enquadrarem nos seguintes critérios:
– unidades consumidoras de energia elétrica da zona rural;
– contribuintes das unidades consumidoras de energia elétrica que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;
– residências que tiverem consumo mensal de energia elétrica entre 0 (zero) Kwh a 50 (cinquenta) Kwh;
– residências habitadas por pessoa idosa com idade de 60 anos acima e que receba proventos de um (01) salário mínimo mensal e a fatura de energia esteja registrada em seu nome.
À nossa redação, o vereador Onofre disse que “se esse nosso projeto for aprovado e sancionado pelo prefeiro de Flores, fará uma justiça incalculável para nosso povo.”
