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Os ministros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por 2 votos a 1, nesta quarta-feira (8), que o ex-presidente Michel Temer e o empresário Coronel Lima devem voltar à prisão. A decisão impede que os dois denunciados cumpram a prisão preventiva fora da cadeia.
Também denunciado por favorecimentos nas obras da usina nuclear de Angra 3, o ex-ministro Moreira Franco teve o seu habeas corpus mantido. Temer e Coronel Lima, porém, devem se apresentar à Polícia Federal na quinta-feira (9).
Os dois indiciados são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo surgiu por meio da Operação Descontaminação, que investiga desvios de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nucelar de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente é o responsável por uma organização criminosa que desviou o valor de R$ 1,8 bilhão em propina. As investigações começaram após a delação de empresários da Engevix, também denunciados.
No último dia 30 de abril, juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou novo pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Temer , desta vez no caso do inquérito dos Portos.
Temer já foi preso preventivamente pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, mas foi solto dias depois. No caso dos Portos, a acusação é que a publicação de um decreto por Temer favoreceu indevidamente empresas do setor portuário em troca de propina.
