TCE-PE autoriza auxílio-saúde para vereadores, mas impõe regras rigorosas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30). O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores …

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Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni começam nesta segunda

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições ensino particulares do todo o país. Para estar apto a participar da seleção, o estudante deve ter o ensino médio completo, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas cinco provas do exame, além …

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Lula lança Plano Safra para agricultura familiar nesta segunda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira (30) o Plano Safra 2025 voltado para a agricultura familiar. A iniciativa fica em vigor até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Para esta edição, a expectativa do governo é anunciar também ações específicas para o setor, especialmente voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A cerimônia está marcada para o fim da manhã, no Palácio do Planalto. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também deve participar do evento. Lula destacou a participação da agricultura familiar na produção brasileira em agenda em Tocantins, na semana passada. “Vamos lançar o novo Plano Safra. Será o maior Plano Safra da história, pelo terceiro ano seguido. Estamos investindo nos grandes …

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Homem é executado a tiros no Centro de Santa Cruz da Baixa Verde

Um homicídio chocou os moradores de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, na noite deste domingo (29). A vítima, identificada como Luís Gustavo Lopes dos Santos, de 28 anos, foi brutalmente assassinada a tiros nas proximidades da Rua Santa Luzia, no Centro da cidade, a cerca de 200 metros de onde ocorria uma festa. Segundo informações do 14º Batalhão da Polícia Militar, os policiais foram acionados por um motorista de ambulância, após um homem ser encontrado caído no chão, aparentemente sem vida. Ao chegarem ao local, os agentes constataram o óbito. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do crime. Nas gravações, Luís Gustavo aparece caminhando pela calçada de um bar, quando um caminhonete de modelo …

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Às vésperas de lançar novo Plano Safra da Agricultura Familiar, Governo Federal comemora resultados da safra 2024-2025

Crescimento no número de operações, aumento do ticket médio do crédito, ampliação no número de investimentos para máquinas e equipamentos são alguns dos destaques obtidos com a última edição Com o encerramento da safra 2024-2025 neste mês de junho, a agricultura familiar fecha um ciclo de importantes conquistas. Como destaca a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, o número de operações registrou crescimento, o que significa que mais agricultores familiares hoje têm acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a juros acessíveis. “Durante essa última safra, houve um crescimento de mais de 26% no número de operações. Hoje, temos quase 1 milhão e 700 mil agricultores familiares acessando as várias linhas do …

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Luciano Duque articula solução definitiva para abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e Tabira

Na última semana, o deputado estadual Luciano Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, na sede da companhia, para discutir soluções para o problema histórico de abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e Tabira, no Sertão do Pajeú. Durante o encontro, foi apresentado um plano estruturante que inclui a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) em Tabira, com capacidade de produção de 40 litros por segundo. Com isso, o município passará a ser atendido diretamente por essa estrutura, liberando o volume que atualmente vem da Barragem de Brotas, o qual será redirecionado integralmente para Afogados da Ingazeira. Além disso, uma nova ETA será construída no distrito de Itam, com apoio de uma …

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Morador denuncia abandono da praça do Hemope, em Serra Talhada

Um morador de Serra Talhada procurou o blog para denunciar o grave estado de abandono da praça Joaquim Godoy, conhecida popularmente como praça do Hemope, em frente ao Hospital São Vicente, no coração da cidade. As imagens enviadas evidenciam muito mais do que desgaste natural pelo tempo: mostram uma estrutura comprometida, que coloca em risco a segurança de quem transita diariamente pelo local. Entre os problemas mais visíveis estão rachaduras profundas que cortam o calçamento e a mureta, buracos que avançam pela base da praça e raízes expostas que agravam o processo de erosão do solo. Bancos danificados, entulhos acumulados e pedaços de concreto solto completam o cenário de descaso, transformando um espaço que deveria servir ao lazer e ao …

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Governo de PE convoca mais de 300 candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros para matrícula no Curso de Formação Profissional

Segunda chamada é direcionada aos futuros soldados bombeiros militares, que devem se inscrever no período de 14 a 17 de julho, inclusive os casos de empates, reclassificados e sub judices, conforme previsto no edital Mais 317 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), ocorrido em 2024, estão sendo convocados pelo Governo do Estado para realizar a matrícula no Curso de Formação Profissional. O chamamento, conforme previsto no edital, é direcionado para o cargo de soldado. Desta forma, os futuros integrantes da Corporação devem se inscrever no período de 14 a 17 de julho, inclusive os casos de empates, reclassificados e sub judices. Nos casos excepcionais, a data prevista é 18 de …

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Prefeitura de ST convoca cadastrados para entrega de documentos do Residencial Vanete Almeida

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, está convocando os inscritos no Sistema Habitacional Municipal para a próxima etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao Edital 003/2025. A convocação é destinada aos candidatos ao Residencial Vanete Almeida, conforme a hierarquização definida pela Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades. Os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Irineu Alves Magalhães, no bairro Nossa Senhora da Penha, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2025, das 8h às 14h, para entregar toda a documentação necessária. Atenção para o prazo É importante destacar que quem …

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