Paulo Câmara, oito governadores e três senadores são barrados ao tentarem visitar Lula

Nove governadores e três senadores foram na tarde desta terça-feira (10) à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde sábado (07), para visitá-lo. Mas a entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em seu despacho, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos disse que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.

A juíza Carolina reafirmou o despacho de ontem (09) do juiz Sérgio Moro, que tratou das visitas ao ex-presidente. Moro escreveu que “além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

“Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), que afirmou que foi deixada uma carta para o ex-presidente. Governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino disse que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.

Questionado se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que “não há nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.

Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), bem como os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).