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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e prevenir a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e tem como base casos suspeitos de intoxicação registrados na região e em outros estados.
De acordo com a portaria, assinada no dia 13 de outubro de 2025, o Ministério Público tomou como referência uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que alertou para o risco sanitário coletivo causado pela presença de metanol em bebidas. A substância é altamente tóxica e pode provocar danos neurológicos, cegueira, falência de órgãos e até a morte.
O MPPE determinou que os órgãos de Saúde, Segurança Pública e Defesa do Consumidor elaborem e executem um plano imediato de fiscalização. O objetivo é verificar a origem, a procedência, as condições de armazenamento e a cadeia de distribuição de bebidas comercializadas em supermercados, bares, restaurantes, distribuidoras e serviços de delivery de Salgueiro.
Entre as medidas iniciais, a promotoria expediu ofícios para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes). As entidades deverão, no prazo de 15 dias, enviar listas de associados e orientar os estabelecimentos sobre práticas seguras na aquisição e controle de bebidas, como:
Comprar apenas de fornecedores legalmente constituídos;
Exigir nota fiscal eletrônica e verificar sua autenticidade;
Manter registros de fornecedores e lotes;
Observar sinais de adulteração como rótulos com erros, lacres tortos, odor anormal ou divergência de lotes.
Em caso de suspeita de adulteração, os comerciantes devem interromper imediatamente a venda, isolar os produtos e notificar a Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procon e Ministério da Agricultura.
O MPPE também solicitou informações à Vigilância Sanitária e ao Procon sobre a existência de planos de fiscalização de bebidas alcoólicas no município, com prazo de cinco dias para resposta.
Por fim, a promotoria determinou o encaminhamento da portaria às Polícias Civil e Militar, para que colaborem com os órgãos sanitários e de defesa do consumidor nas ações de fiscalização.
A investigação busca prevenir novos casos de intoxicação e garantir a segurança da população quanto ao consumo de bebidas no comércio local.
