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Atualmente, motorista tem a CNH suspensa se tiver 20 pontos em infrações no período de um ano. Mudança faz parte de projeto que governo enviará ao Congresso.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, disse o motorista.
Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida”, disse.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
“A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, afirmou o ministro.
