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Comissão do Senado vai votar demissão de concursados por mau desempenho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos estáveis, que são aqueles admitidos por concurso, por mau desempenho. O relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) no colegiado recomendou a aprovação.

As avaliações devem ser feitas por ano, de acordo com o substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro de 2017.

A única mudança proposta por Juíza Selma foi com uma emenda para definir o primeiro período avaliativo, em 1º de maio do segundo ano após a lei entrar em vigor. Para começar a valer, o projeto ainda precisa passar por duas comissões no Senado, pelo plenário da Casa e pela Câmara.

O parecer de Martins modificou o texto inicial, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), principalmente no formato de avaliação dos servidores. A parlamentar havia proposto que as avaliações fossem feitas pelo chefe imediato, mas o senador considerou que muitas vezes a vaga é ocupada por um funcionário comissionado e que isso poderia levar a um risco de a decisão ser determinada por “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

O senador propôs, então, avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos.

As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos, caso o projeto vire lei, terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

Em uma enquete no site do Senado, a maioria votou, até esta segunda-feira (13), pela rejeição do projeto. Foram 149.892 votos ‘não’ e 43.647 favoráveis.

A proposta, na prática, acaba com o a estabilidade em todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Para que seja concluído o processo de exoneração, a Constituição Federal prevê que seja respeitada a ampla defesa.

(Da Agência Senado)

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