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A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu nesta terça-feira (12), em sessão extraordinária.
Conforme o artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.
Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás, Larissa de Chiquinho, Professor Dãozinho, Roberto da Paz e Zé de Nãna.
Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista, Eraldo de Dona Preta e o presidente Danda Gaia.
O vereador Paulinho de Jatiúca não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.
O TCE-PE, apontou a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio de previdência e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, com isso recomendou a rejeição das contas de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra.
