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O salário mínimo subiu oficialmente de R$ 1.320 para R$ 1.412 no dia 1º de janeiro. Apesar disso, a maioria dos trabalhadores que ganha o piso só recebe o pagamento atualizado a partir de hoje. Além desse grupo, outros brasileiros passarão a ganhar mais no segundo mês do ano.
Como fica o seguro-desemprego com o novo salário mínimo?
É o caso dos beneficiários do seguro-desemprego, responsável por garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. A faixa inicial, que é reajustada de acordo com o valor do salário mínimo, teve o valor elevado. Com isso, o valor mínimo que esse beneficiário pode receber agora é de R$ 1.412.
Como fica o INSS com o salário mínimo 2024?
Para aposentados e pensionistas do INSS, o novo piso de R$ 1.412 válido para fevereiro começa a ser pago entre os cinco últimos dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas de baixa renda com deficiência que impeça o trabalho também equivale ao piso nacional.
Como fica o PIS/Pasep com a alteração do salário mínimo?
Quem receber a parcela do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo. No entanto, as parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021.
Como fica o PIS/Pasep com a alteração do salário mínimo?
Quem receber a parcela do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo. No entanto, as parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021.
Cinco estados aplicam um piso salarial estadual acima do salário mínimo federal — Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No caso do Rio, o piso não é atualizado desde 2019.
O montante atualizado é resultado da implementação da nova regra para a correção do salário mínimo. Essa diretriz leva em conta a projeção de inflação indicada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, que foi de 3,85%, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) referente a dois anos antes, isto é, 2022, com uma taxa de 2,9%.
Como fica o novo mínimo para a pensão alimentícia?
No caso da pensão alimentícia, Alessandro Azzoni, advogado, economista, e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), explica que o novo valor já deve ser pago em janeiro.
— Se a pensão é paga a partir do dia 1º, já vale o novo valor. Geralmente, a principal dúvida dos pais e dos filhos que recebem a pensão gira em torno de a partir de quando o valor deve ser pago. Reiterando: o valor tem que ser pago a partir de janeiro, uma vez que a pensão alimentícia não é paga sobre o mês vencido, mas sobre o mês corrente — destaca ele.
O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 66 e sobe para R$ 70,60.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, faixa que em 2024 passa de R$ 660 para R$ 706, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, ficou em 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.
Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.
Por Agência O Globo
