POLÍTICA

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em uma ação da Operação Lava Jato a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sérgio Cabral ”, decretou Moro, em decisão publicada na manhã desta terça-feira (13). Desde que o ex-governador foi preso, em novembro de 2016, ele já foi investigado por desviar dinheiro de obras, como a do Maracanã e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), receber propina do ex-empresário Eike Batista, lavar dinheiro …

O movimento Vem Pra Rua colocou coroas de flores em frente ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tarde desta terça-feira, para protestar contra a decisão da Corte na semana passada que absolveu a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e político e uso de dinheiro ilícito nas eleições de 2014. Foram colocadas 27 coroas – segundo a organização, uma para cada unidade da federação. Nas coroas, estão grafados os nomes dos ministros que votaram pela absolvição (Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira) e a frase “Aqui jaz o TSE, assassinado pelos 4 ministros que absolveram a chapa Dilma-Temer”. O Vem Pra Rua foi um dos movimentos que foram às ruas …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nessa terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20). A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um …

“Oferto minhas condolências a todos os familiares de Elias Arruda Campos, conhecido por Liinha, pelo seu falecimento, ocorrido na madrugada desse dia 12 de junho de 2017, em sua própria casa. Uma das pessoas mais puras que conheci, além de ter sido um líder muito importante para nosso projeto político no município.” “Que Deus, na sua infinita misericórdia te receba em seus braços, amigo Liinha, e permita que os anjos confortem seus familiares.” Soraya Morioka. “É uma perda muito grande”. Conheci Liinha, Fica para nós o grande companheiro que ele foi e, para as gerações futuras, a convicção de que, no Sertão ainda existem homens arretados, caboclos, sinceros e que não têm medo de dizer o que pensam, fomos ligados …

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma-Temer. A informação é do colunista da revista Época, Diego Escosteguy. A chapa eleita em 2014 era acusada em uma ação movida pelo PSDB de abuso de poder político e econômico. Em uma votação apertada, por 4 a 3, o TSE rejeitou a ação.

Por quatro votos a três, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou as expectativas e absolveu a chapa presidencial eleita em 2014, encabeçada por Dilma Rousseff (PT) e tendo o atual presidente, Michel Temer (PMDB) como candidato a vice. O voto de Minerva foi dado pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira Neto também votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer. Por outro lado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, ministro Herman Benjamin, e votaram pela cassação da chapa. A sessão foi encerrada na noite desta sexta-feira (9). Ao defender a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, o ministro …

O presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de arquivamento do inquérito, no qual informa que não responderá às 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal. O pedido é dirigido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer com base nas delações premiadas dos donos e executivos da empresa JBS. O prazo estipulado por Fachin para a resposta se encerrou às 17h desta sexta. Mas o ministro já havia informado que Temer não era obrigado a responder. No ofício ao ministro, a defesa de Temer relaciona 48 motivos para não responder às perguntas da PF, formuladas como …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político. Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala. Após decidir sobre a cassação do mandato, a …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o texto-base da reforma trabalhista. A discussão sobre o texto apresentado pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi iniciada ainda pela manhã e neste momento os senadores discutem destaques à proposta. O texto aprovado não apresenta mudanças na redação recebida da Câmara.  Entre as mudanças sugeridas pela proposta de reforma trabalhista , está a determinação de que aquilo que for combinado entre o empregador e o funcionário prevalecerá sobre a Legislação trabalhista. A obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical também foi retirada. Ferraço defende, inclusive, que o texto da reforma sejá aprovado em qualquer alteração e que o presidente Michel …

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o presidente Michel Temer entregue as respostas das 82 preguntas da Polícia Federal até as 17h da sexta-feira (9). O ministro acatou o pedido da desfesa do presidente que pediu nesta terça-feira (6) ao STF para aumentar o prazo de 24 horas para que o peemedebista respondesse aos questionamentos, que foram encaminhados pela PF por escrito na segunda-feira (5) e integram o inquérito sobre citações ao presidente, na delação de executivos do grupo JBS. Os advogados informaram na petição que Michel Temer estaria disponível para responder às perguntas no final desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10). “Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos …