POLÍTICA

O Projeto de Lei foi apresentado na Sessão da Câmara de Vereadores de Flores nesta quinta (28). O vereador Onofre de Souza, entrou com um projeto em favor de boa parte dos moradores da Zona Rural do município de Flores. O vereador, que faz oposição ao prefeito Marconi, apresentou a proposta para isentar os moradores do campo do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia. O documento isenta os contribuintes que se enquadrarem nos seguintes critérios: – unidades consumidoras de energia elétrica da zona rural; – contribuintes das unidades consumidoras de energia elétrica que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior …

Pena do ex-presidente era de 12 anos e 11 meses e foi aumentada como defendeu o relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, atendendo pedido do Ministério Público Os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Operação Lava Jato – condenaram por unanimidade nesta quarta-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobras. Em …

A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial do dia 27 de novembro a promulgação da lei, que altera a Lei n° 13.043, de 15 de junho de 2006. As alterações explicitam que pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito ao mobiliário adaptado nas escolas públicas e privadas de Pernambuco. São carteiras escolares, armários, estantes, mesas, além da adaptação nas instalações físicas, já previstas em lei. O autor da lei, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), e primeiro-secretário da Alepe, ressaltou que não há dúvidas de que a legislação vigente já assegura o direito à acessibilidade nas escolas. “Esse direito é amplo, ou seja, não basta aceitar a matrícula do aluno com deficiência, é necessário criar todas as …

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou nessa terça-feira (26), em Brasília, de uma Sessão Solene promovida pela Câmara dos Deputados em homenagem pelos 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães foi presidida pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE). Cerca de 98 parlamentares estiveram no evento, segundo o aplicativo de monitoramento de atividades legislativas Infoleg, da Câmara. Além da cerimônia, prefeitos e prefeitas participaram de duas importantes reuniões. Atual vice-presidente de Educação Ambiental da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luciano Duque destacou a importância da entidade enquanto interlocutora entre os municípios e a esfera federal. “São trinta anos de uma entidade da qual me orgulho muito de fazer parte e de compor sua diretoria …

Objeto foi feito com cerca de quatro mil balas doadas pelas Forças Armadas Uma placa feita com cartuchos de balas foi dada de presente ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21), durante o evento de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. A peça foi feita por Rodrigo Camacho a pedido do deputado Delegado Péricles (PSL-AM) e se tornou atração da convenção do Aliança pelo Brasil. O objeto pesa 50 quilos e foram utilizadas cerca de 4 mil balas de armas como fuzis, entre outras, todas doadas pelo Exército. O novo partido terá  Bolsonaro como presidente e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, como vice. A executiva foi anunciada em evento na manhã desta quinta-feira, em um hotel de luxo de Brasília. A …

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, reassumiu o município de Serra Talhada nesta quarta-feira (20), após um período de férias. O prefeito interino o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, devolveu o governo esta tarde na Prefeitura. Duque se ausentou dia 11 para uns dias de férias. Na oportunidade, ele passou o comando do município para o vice-prefeito Márcio Oliveira. Márcio também passou o Governo Municipal para o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro porque participa em Barcelona da Espanha do evento Smart City Expo World Congress, que termina amanhã. Foi a primeira vez que o Presidente da Câmara assumiu a prefeitura serra-talhadense.

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (19) a Câmara de vereadores de Carnaíba, na região do Pajeú — Sertão pernambucano aprovou em 1ª votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O orçamento é de R$ 60 milhões e deve ser sancionado pelo prefeito este ano para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Emenda Impositiva Como o projeto de Emendas Impositivas não foi aprovado [reprovado pela base do prefeito] pela Casa Major Saturnino Bezerra, os vereadores, tanto situação quanto oposição, não terá direito a indicar determinado percentual do orçamento para execução obrigatória pelo Poder Executivo. Segue o velho e nem sempre isonômico requerimento, o que nesta modalidade ficam ao bel-prazer do gestor. não traz …

Por Juliana Lima O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE aprovou nesta terça-feira (19) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2018, conforme o processo nº 191000206. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas do então presidente do Legislativo Municipal, Nailson da Silva Gomes; do controlador interno, José Paulo Antunes; e da contadora, Maria das Dores Soares Diniz. Atuou o advogado Dr Antônio Fernando. “O resultado do Tribunal de Contas reforça o trabalho responsável que procuramos fazer na condução da Câmara Municipal nos dois anos de nossa gestão, priorizando o bom …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA). Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros …

Meira foi cassado por quebra de decoro ao rasgar ofício e impedir acesso de auditores do Tribunal de Contas do Estado A Câmara de Vereadores de Camaragibe, município do Grande Recife, aprovou, por 11 votos a favor 2 abstenções, o impeachment do prefeito afastado da cidade, Demóstenes Meira (PTB). Esta votação diz respeito ao processo da quebra de decoro, quando Meira rasgou ofício de auditores do Tribunal de Contas do Estado. A votação ocorreu nesta segunda-feira (18) em meio a muito tumulto e protestos. Um homem chegou a ser expulso do plenário pela Polícia Militar. Em 13 de agosto deste ano, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment contra Meira que é votado nesta segunda. O processo se …