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Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017. O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar. Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor …

A AMUPE realiza na próxima segunda (7) na sua sede uma Assembleia Extraordinária com a participação dos prefeitos, senadores e deputados federais. O principal ponto da pauta é fazer com que a bancada pernambucana federal, se comprometa com a agenda municipalista que está tramitando no Congresso Nacional e faça com que ela avance. Este encontro também tem o objetivo de convidá-los a participar da Marcha dos prefeitos a Brasília nos dias 21 a 24 de maio, evento promovido pela CNM. Dentre outros assuntos, o aumento da taxa administrativa da CEF. A CNM diz, que o aumento traz prejuízo de R$ 250 milhões aos municípios. Também a  MP 778/2017, aprovada na Câmara Federal. Em novembro houve a derrubada do veto. O …

O ator Fábio Assunção foi preso em São Paulo, no início da manhã desta quinta-feira (3), após se envolver em um acidente de trânsito no bairro dos Jardins. O veículo de Assunção teria se chocado contra outros dois carros. De acordo com informações da Polícia, o ator foi atuado por embriaguez ao volante e levado para o 78º Distrito Policial. Ele teria se recusado a fazer o teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, que atesta a quantidade de álcool ingerida pela pessoa. O acidente não deixou feridos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (3) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros da Corte já votaram em favor de enviar à primeira instância da Justiça processos criminais sobre delitos cometidos fora do mandato – 7 deles também querem tirar do STF as ações por crimes cometidos sem relação com o cargo. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. O julgamento para discutir o assunto começou no ano passado e foi retomado nesta quarta com placar de 8 votos favoráveis …

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira que os festejos juninos no estado terão hora e data para começar e acabar. A festa foi dividida em três períodos, ambos com limite de horário: pré-São João, de 1º a 21 de junho; São João, de 22 a 24 de junho; e Pós-São João, de 25 de junho a 1º de julho. Às sextas-feiras, aos sábados e no dia de São João, será permitido eventos das 10h às 2h. Para os demais dias da semana e aos domingos, das 10h à 0h. A SDS ressaltou ainda que poderão ser autorizadas festas iniciadas até duas horas antes ou com término duas horas após o estabelecido, mediante requerimento à secretaria. …

A Polícia Federal (PF) confirmou nesta terça-feira (24) que solicitou à Justiça Federal a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Curitiba. O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na sexta-feira (20). O motivo, segundo a PF, é o custo que tem sido gerado para garantir a segurança do ex-presidente. A estimativa da PF é de cerca de R$ 300 mil ao mês com diárias, deslocamentos e servidores extras. A PF também reclama da interferência na prestação de serviços e diz que a custódia é apenas provisória. Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou para esta terça-feira (24) o julgamento de uma das ações contra o juiz federal Sérgio Moro por ter  autorizado e divulgado, em 2016, o grampo de conversa telefônica entre a então presidente, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa representação foi levada ao CNJ pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares pedem punição ao juiz de Curitiba, sob a argumentação de que  Sérgio Moro violou a norma constitucional ao autorizar interceptação telefônica contra a presidente da República – atribuição que é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Lula …

O governador Paulo Câmara comanda, nesta sexta-feira (20), no Quartel do Derby, no Recife, a solenidade de formatura dos novos 1.281 praças da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O novo efetivo inicia de imediato o Estágio de Adaptação Profissional nas ruas da Região Metropolitana do Recife. Com isso, o reforço de PMs nos últimos dois anos chega à marca de 3.700 homens e mulheres, fortalecendo a segurança pública em todo o Estado. O novo efetivo cumpriu 1.044 horas/aula do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE, de 25 de setembro de 2017 a 4 de abril deste ano, contemplando mais de 20 disciplinas, a exemplo de Inteligência de Segurança Pública; Direitos Humanos; Ética e Cidadania; Prevenção, Mediação e …

Pernambuco passa a contar com o o serviço de telefonia móvel dos Correios a partir desta quinta-feira (19). Os chips, que custam R$ 10, começam a ser vendidos no Recife e, até o fim de abril, podem ser comprados em todas as agências do estado. São comercializados planos pré-pagos nos valores de R$ 30, R$ 60, R$ 90 e R$ 180, com validade de 30, 60, 90 e 180 dias, respectivamente. O serviço oferecido é chamado de Correios Celular, uma parceria com a empresa EUTV. A parte de telecomunicações é de responsabilidade da EUTV, que usa a infraestrutura da TIM para a oferta de telefonia móvel. Os Correios usam a rede de agências e a rede corporativa de dados. Os pacotes …

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez. Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes. Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá …