Conhecida como ‘Lei Felca’, a Lei nº 15.211/2025, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, passou a valer nesta terça-feira (17). A norma, também chamada de ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), cria regras específicas voltadas à segurança de menores de 18 anos na internet. A legislação amplia para o meio digital os princípios já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Na prática, a nova lei determina exigências mais rígidas para verificação de idade em plataformas online, reforça a possibilidade de acompanhamento por responsáveis e prevê instrumentos que facilitem a retirada de conteúdos considerados inadequados envolvendo menores. O projeto teve aprovação na Câmara dos …
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STF tem maioria para manter prisão preventiva de Vorcaro
A manha desta sexta-feira (13) é marcada pelo julgamento da prisão preventiva da figura que concentra os holofotes nos últimos meses, Daniel Vorcaro. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF), analisa e vota pela manutenção ou relaxamento da medida cautelar do ex-banqueiro e mais três investigados detidos na terceira Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). O empresário, juntamente com seu cunhado, Fabiano Zettel, e mais dois investigados passam pela lupa da Segunda Turma, presos desde o último 4 de março. Vorcaro é investigado em crimes de fraudes financeiras, corrupção, intimidação e formar organização criminosa. O caso está sendo julgado em plenário virtual e já forma maioria entre os ministros: Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção de Vorcaro, Zettel e mais dois investigados no Caso Master. Fazem parte deste julgamento os ministros Gilmar Mendes, que preside o …
Leia maisRaquel Lyra cumpre agenda no Sertão do Pajeú com entregas e anúncios de obras
A governadora de Raquel Lyra cumpre uma extensa agenda administrativa no Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), com entregas de obras, inaugurações e anúncios de novos investimentos em municípios da região. Na quinta-feira (12), a agenda no Pajeú começa à tarde em Itapetim. Às 15h, a governadora realiza a entrega da rodovia PE-263, no trecho entre o distrito de São Vicente e a divisa entre Pernambuco e Paraíba. A estrada possui 11,70 quilômetros de extensão e deve melhorar a trafegabilidade e ampliar o fluxo de veículos na região. A cerimônia acontece nas imediações da Escola Municipal Argemiro Cândido. Em seguida, às 16h30, a governadora segue para São José do Egito, onde visita as instalações do dessalinizador no …
Leia maisFecomércio-PE abre inscrições para o 1º Prêmio Conexão Comércio 2026
Jornalistas, profissionais da comunicação, influenciadores digitais, youtubers e criadores de conteúdo pernambucanos já podem se inscrever no 1º Prêmio Conexão Comércio 2026. A iniciativa, lançada em dezembro de 2025 pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), entra agora na fase de divulgação do edital e do site oficial, que reúnem todas as orientações para participação. O objetivo é reconhecer conteúdos que valorizem o comércio de bens, serviços e turismo e ampliem o debate sobre a importância econômica e social do setor para o Estado. Podem concorrer trabalhos veiculados em Pernambuco em jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, blogs e plataformas digitais, além de conteúdos publicados nas redes sociais. Cada participante …
Leia maisPernambuco retoma duplicação da BR-232: trecho até Serra Talhada começa a sair do papel
O Governo de Pernambuco deu um passo importante para a integração entre o Agreste e o Sertão ao realizar duas audiências públicas para apresentar e discutir o projeto de duplicação e requalificação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Arcoverde, etapa inicial de um projeto que prevê estender a obra até Serra Talhada, totalizando 265 quilômetros. Os encontros aconteceram ontem nos municípios de Arcoverde e Belo Jardim, conduzidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) e organizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com a participação de representantes do governo, órgãos técnicos e autoridades locais. O objetivo das reuniões foi apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e avançar na obtenção da …
Leia maisGoverno de PE lança Programa Conecta e Avança Mulher
Com uma programação voltada à qualificação profissional, geração de renda e bem-estar das mulheres, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), promove durante o mês de março o Programa Conecta e Avança Mulher. A iniciativa reúne palestras, feira de economia solidária, orientações profissionais e atividades formativas com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e incentivar o empreendedorismo feminino. A programação acontecerá ao longo do mês e busca conectar mulheres a serviços, orientações e oportunidades que contribuam para o desenvolvimento profissional e a autonomia econômica. As atividades também promovem espaços de troca de experiências e fortalecimento do protagonismo feminino. Entre os serviços disponibilizados estão atendimentos da Casa do Trabalhador …
Leia maisRaquel Lyra anuncia pacote de ações e investimentos para fortalecer políticas públicas para mulheres
Foram anunciados editais para pesquisas, convênios com Organizações da Sociedade Civil, festival de empreendedorismo feminino e entre outras ações Dando início à programação do mês internacional da Mulher, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (5), um pacote de ações e investimentos estruturantes em prol das mulheres pernambucanas. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual assinou convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para projetos de promoção dos direitos das mulheres e lançou o Festival de Empreendedorismo Feminino, iniciativa itinerante que percorrerá 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. Além disso, a gestora anunciou um pacote de editais de R$ 4,6 milhões voltado ao fortalecimento de startups e pesquisas inovadoras conduzidas por mulheres no …
Leia maisRaquel Lyra recebe Prêmio Mulheres Exponenciais 2026 e defende políticas públicas para população feminina
Em momento de reconhecimento nacional, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (3), em Brasília, o Prêmio Mulheres Exponenciais, concedido pela Esfera Brasil, tornando-se a primeira governadora a ser reconhecida pela iniciativa, em sua quinta edição, na categoria Gestão Pública. Ao receber a premiação, a gestora defendeu a ampliação da presença feminina nos espaços de poder como passo essencial para um país mais igualitário e a importância de construir políticas públicas que transformam a realidade das mulheres. “A maioria da população pernambucana, 52%, são mulheres, e construir políticas públicas que de fato mudam a vida de muitas delas é transformador. No nosso governo, já entregamos 22 mil casas e mais de 60% delas foram nas mãos de mulheres. Esse prêmio …
Leia maisRaquel Lyra comanda acolhimento de mais de 1.600 novos residentes do SUS e lança programa Qualifica APS
Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra comandou a cerimônia de acolhimento dos residentes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Pernambuco. O evento aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda, marcando o início da jornada de formação especializada de 1.682 novos profissionais de saúde, entre eles enfermeiros, odontólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos e outros que atuarão neste ano de 2026. Ainda pela manhã, a chefe do Executivo estadual lançou o programa Qualifica APS com a entrega de 3.100 kits de microcomputadores destinados à atenção básica dos 184 municípios e do distrito estadual de Fernando de Noronha. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as agendas. “O programa de residência médica de Pernambuco é reconhecido em todo o Brasil como um dos melhores …
Leia maisDennis Carvalho, ator e diretor de TV, morre aos 78 anos no Rio
O diretor de televisão e ator Dennis Carvalho morreu aos 78 anos, na manhã deste sábado (28). Ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, na zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte não foi divulgada. “O Hospital Copa Star confirma com pesar o falecimento de Dennis de Carvalho neste sábado e se solidariza com a família, amigos e fãs por essa irreparável perda. O hospital também informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”, informou o hospital. Em dezembro de 2022, Carvalho foi internado em estado grave, também no Hospital Copa Star. Na época, o motivo da hospitalização não foi informado. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou solidariedade à …
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