ECONOMIA

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio de Janeiro, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3) é válida para todo o território nacional, e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível. A decisão Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. “Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues. Segundo …

Empresários já podem aderir a uma nova iniciativa desenvolvida pelo governo de Pernambuco e conseguir descontos para pagar dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) oferece abatimentos de até 90% e a possibilidade de parcelamento em 36 vezes. A meta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) é arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a medida. Em entrevistas ao Bom Dia Pernambuco, nesta quarta-feira (2), o secretário-executivo da da Fazenda de Pernambuco, Bernardo de Almeida, elencou as vantagens do programa. Segundo ele, para pagar os impostos vencidos, os empresários contarão com descontos de até 90%. Os juros também podem ser quitados abatimento de até 85%. Ele …

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou na terça-feira (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, …

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo do Tempo de Serviço (FGTS) terminam nesta segunda-feira (31). Se o beneficiário não retirar o dinheiro, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como doenças graves ou aposentadoria. Tem direito a sacar o valor do FGTS inativo quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando o trabalhador deixa o emprego. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 42,8 bilhões das contas inativas …

A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas. Em nota, a Aneel justificou na sexta-feira (28) que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh). “Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o …

O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social ( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no álcool vendido pelo distribuidor. Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964 para o etanol . Em decreto publicado nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109. Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do álcool frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a …

O aumento de tributos sobre os combustíveis determinado pelo governo federal não vai atingir o bolso dos consumidores apenas no momento de abastecer o carro. A medida também vai deixar as contas de luz mais caras a partir do ano que vem, segundo prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da gasolina e do etanol, a alíquota de PIS e Cofins subiu para o óleo diesel: de R$ 0,21 para R$ 0,46 a cada litro. A alta impacta as contas de luz porque o diesel também é o combustível usado em parte das termelétricas que geram energia no país. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que “está estudando os efeitos do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis …

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa …

Está muito difícil alguém acertar as seis dezenas da Mega-Sena. Na noite deste sábado ninguém conseguiu sair com o prêmio máximo. Sem acertador do sorteio do concurso 1952, realizado na cidade de Rio Branco (Acre), a bolada agora atinge os R$ 105 milhões e pode sair no próximo sábado. As dezenas sorteadas foram:                    09     –     21     –     36     –     38     –     52     –     53 Segundo a Caixa Econômica Federal, 180 apostas acertaram a quina e levarão R$ 39.521,60 cada uma. Já a quadra teve 13.017 apostas ganhadoras que receberão R$ 780,72 cada um. A arrecadação total é de quase R$ 124 milhões. Quem pretende levar os R$ 105 milhões no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de …

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de …