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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira a medida provisória que estabelece o novo Desenrola Brasil, programa que mira a renegociação de dívidas e a redução do comprometimento de renda das famílias com o pagamento das prestações aos bancos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu os detalhes do programa. Ele informou que a adesão começa nesta terça-feira o desconto médio será de 65% da dívida.
O que prevê o programa?
O novo Desenrola será focado na inadimplência no cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e nas dívidas do Fies.
Na renegociação, os juros serão limitados a 1,99% ao mês.
Os descontos serão de 30% a 90% do valor da dívida inicial.
Uso do FGTS
Será possível sacar até 20% do saldo do FGTS para abater do saldo devedor.
Limite
O programa será focado para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Período
O programa deve ficar aberto por três meses.
Plataforma e negociação
As renegociações serão feitas no banco em que os clientes têm dívidas, ao contrário do Desenrola de 2023, em que os clientes tinham que acessar uma plataforma.
A tendência é de que haja carência de até um mês para quitar a primeira parcela, quando deve ocorrer a “limpeza do nome” do cliente nos cadastros de inadimplência.
O prazo de pagamento deve ser de até quatro anos.
Apostas
Em contrapartida, quem aderir ao novo Desenrola ficará bloqueado de apostar em bets por um ano, conforme adiantado em pronunciamento de Lula em 1º de maio, dia do trabalhador.
Primeira versão
Em 2023, a primeira versão do programa beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores. A política ajudou a reduzir o endividamento.
Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula já que parte relevante do orçamento vem sendo usada para pagar dívidas. Segundo o Banco Central, quase 30% (29,7%) da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
