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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei 4035/2026, que amplia a capacidade de remanejamento do orçamento do Estado para 20%. A aprovação marca o fim de um impasse de quatro meses sobre a matéria, desde que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada, no fim do ano passado, permitindo apenas 10% por unidade orçamentária. Em plenário e por unanimidade, a Comissão de Finanças deu parecer favorável à mudança na LOA.
Depois do envio de um projeto em caráter extraordinário por Raquel Lyra (PSD), em janeiro, que estava travado na Casa de Joaquim Nabuco, causando inúmeros conflitos entre a base governista e a oposição, o tema só foi pacificado após ligação do presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), para a governadora, que enviou o segundo e último projeto sobre o tema no fim da tarde desta quarta-feira (22).
No momento, o presidente estava reunido com uma comissão de prefeitos que haviam discutido o assunto em assembleia na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidida por Pedro Freitas (PP), prefeito de Aliança. A articulação ainda contou com o diálogo entre parlamentares favoráveis e contrários ao governo na Casa, como destacou Álvaro Porto (MDB).
“Que sejam feitos os convênios com as prefeituras, seja repassada a verba que for preciso. Já que Pernambuco tem pressa, não se tem desculpa nenhuma para que isso não seja feita. Inclusive, a questão das emendas parlamentares a partir das indicações dos deputados. E a gente espera, que com isso, se tenha mais agilidade para fazer as entregas em Pernambuco”, disse o presidente.
Com a aprovação do PL 4035/2026, o Estado passa a contar com um orçamento na casa de R$ 63 bilhões. O deputado Luciano Duque (Podemos), da base governista, pontuou que a ampliação na margem de remanejamento era indispensável para garantir o funcionamento da máquina pública.
“São R$ 2,5 bilhões de investimentos a mais que o Estado vai poder utilizar, de acordo com o planejamento estratégico traçado sobre aquilo que é prioritário. Ou seja, BR-232, pavimentação nos municípios, salário da educação, porque no orçamento anterior estava previsto apenas 5%, e o aumento foi de 5,4%. São soluções que precisavam ser implantadas e dependia efetivamente da aprovação do remanejamento. O orçamento já estava em vigor, mas com dificuldade para a gestão executá-lo”, disse.
Logo após a aprovação na Alepe, a governadora Raquel Lyra (PSD) publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo aos parlamentares e aos prefeitos que atuaram na articulação. Segundo Raquel, “o mais importante agora é virar a página e olhar para o futuro do Estado, que não pode retroceder”.
CBN Recife
