Medida visa garantir recursos para programas que sejam capazes de atender os milhões de brasileiros em insegurança alimentar grave Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou requerimento de Proposta de Emenda Constitucional para prever a destinação de recursos de emendas parlamentares a programas governamentais de combate à fome. Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar grave. O texto proposto por Clodoaldo altera o artigo 166 da Constituição Federal, que hoje prevê que 50% do total previsto para emendas impositivas dos parlamentares sejam destinados para serviços públicos de saúde. A proposta do parlamentar inclui vincular mais 5% para ações de combate à fome. Para Magalhães, a execução obrigatória, inaugurando o chamado “orçamento impositivo” da saúde, foi …
Leia mais
Blog Joãozinho Teles Veja as Notícias do Sertão do Pajeú, de Pernambuco, do Brasil e do Mundo!






