Os contribuintes que possuem dívidas acumuladas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), poderão receber descontos de até 100%. Os descontos são concedidos pelo programa Dívida Zero, através da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022. A iniciativa faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023). Os pernambucanos que possuem dívidas ativas têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual. O Dívida …
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