Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na tarde de ontem (13), o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e terapêuticos no Brasil. A decisão é um marco importante para o país, pois facilita o acesso a tratamentos com substâncias derivadas da cannabis, que já se mostraram eficazes no manejo de condições como epilepsia refratária, dores crônicas e outras enfermidades. A determinação do STJ acontece em um momento em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Pernambuco aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede estadual de saúde. Segundo o deputado estadual Luciano Duque, autor da proposta, a conexão …
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