A Prefeitura de Calumbi realizou nesta semana a primeira reunião para a implementação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. A iniciativa marca um importante passo para o crescimento ordenado da cidade e reflete o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano e social. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para colocar em prática o programa, que busca transformar a realidade de núcleos urbanos informais por meio da regularização de áreas ocupadas irregularmente. Instituído pela Lei Federal n° 13.465/2017, o REURB visa integrar comunidades que se desenvolveram de forma desordenada ao ordenamento territorial oficial das cidades brasileiras. A proposta inclui a concessão de títulos de propriedade aos ocupantes dessas áreas, garantindo direitos legais e acesso a …
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