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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta (10), a “nulidade de todos os atos praticados na ação penal da trama do golpe”.
Na sessão, ele também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso e a “consequente nulidade de todas as decisões”.
Fux defendeu agora que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”.
Fonte: Diário de PE
