TRÂNSITO

Está chegando a hora para pagamento da cota única ou da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 1 e 2, registrados em Pernambuco. A data limite para tais veículos é na próxima quarta-feira (9), garantindo 7% de desconto para o pagamento em cota única. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, …

O governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (30), a forma e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2022. Não haverá mudança de alíquotas cobradas pelo estado, em relação ao exercício de 2021. Com essa decisão, em 2022, o valor do tributo recolhido pelo governo será o mesmo cobrado aos motoristas, em 2021. O decreto nº 52.075, publicado no Diário Oficial do estado, também detalhou o cronograma de pagamentos, segundo o número final das placas dos veículos (veja mais abaixo). Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), os contribuintes que optarem por pagar o IPVA em cota única, em fevereiro de 2022, terão um desconto de 7%. Esse é o mesmo valor …

Com o objetivo de reduzir acidentes no período de festas do fim de ano, quando ocorre um maior movimento nas estradas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Roberto Fontelles, determinou que a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do órgão realize blitzes itinerantes na Capital, Região Metropolitana do Recife (RMR), Litoral Norte e Sul e no interior, com foco na prevenção de acidentes de trânsito e na mistura fatal de álcool e direção. Conforme informações do gerente de Fiscalização, Paulo Paz, foram designados para a ação 150 agentes das operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, “Trânsito Seguro” (OTS) e “Rota de Fuga” (ORF), que estarão realizando testes com bafômetros e ações fiscalizadoras com exigência da documentação e equipamentos obrigatórios dos veículos.  Além …

Com a aproximação das celebrações natalinas, a movimentação de veículos tende a aumentar e requer uma atenção redobrada de quem vai pegar a estrada. Nesse contexto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, entre quinta-feira (23) e domingo (26), a Operação Natal 2021, com o intuito de reduzir acidentes graves e garantir mais mobilidade nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa está inserida no Programa Rodovida, que integra órgãos de trânsito de todas as esferas para promover a segurança viária. Durante a operação, haverá um reforço na fiscalização e nas ações de combate ao crime em locais e horários críticos, além de atividades de educação para o trânsito voltadas a condutores e passageiros. O tráfego de veículos deverá ser mais intenso …

O feriadão de Finados teve menos acidentes, mortes e feridos nas estradas federais que cortam Pernambuco. Segundo o balanço divulgado nesta quarta (3) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a redução do número de casos que resultaram em óbitos, durante o período, chegou a 77%. Ainda de acordo com a PRF, os dados da Operação Finados foram registrados entre sexta (29) e terça (2). Nesse período, houve 43 acidentes, 55 feridos e três mortes. No feriadão de 2020, ocorreram 41 acidentes, com 45 feridos e 13 mortos. A PRF informou, por meio de nota, que o acidente mais grave ocorreu em Igarassu, no Grande Recife. Na segunda (1º), um caminhão tombou sobre um viaduto e a carga de gesso caiu sobre um ônibus que passava …

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 devem ficar atentos ao prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2020, que se encerra no próximo domingo (31). Para ter acesso ao CRLV 2021, que a partir deste ano é na forma digital, o proprietário tem que ter quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, taxas (bombeiros, licenciamento) e possíveis multas de trânsito vencidas. Pernambuco é o 5º Estado a implantar a tecnologia do CRLV Digital. A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. O acesso ao CRLV-E é possível …

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. …

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus. Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, …

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito . A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com …

No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos pontos é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vai chegar a até dez anos. Porém, com as recentes medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta da pandemia, motoristas que tiveram o documento vencido no ano passado serão ainda mais beneficiados e passarão a ter 12 anos de validade. Isso ocorre por conta da piora da pandemia de covid-19. Muitos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) estão fechados e a prorrogação do prazo de 2020 pode se estender também para esse ano. Vale lembrar que a validade de até dez anos só será concedida para motoristas com …