POLÍTICA

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília. A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal solicitarem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime. Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois. #PraTodosVerem: Fotografia colorida foca rosto de Bolsonaro. Ele está sério, franze as sombrancelhas e usa terno azul, camisa branca …

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14). Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público …

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), fez uma visita a Superintendente da Funasa, Helena Magalhães para ratificar a defesa da manutenção da Fundação, devidamente reestrutura e readequada, dentro do Ministério da Saúde. Segundo Duque, dificilmente as ações desenvolvidas pela Funasa, com destaque em pequenas soluções como: saneamento dos municípios menores, melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas e melhorias sanitárias na zona rural, seriam dificilmente atendidas em programas com foco em obras e investimentos de grande porte. “Transferir as atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades vai na contramão daquilo que essa importante instituição representa para o bem-estar do nosso povo. Vou conversar com outros colegas e lideranças políticas para que possamos sensibilizar o Governo Federal …

Ao realizar um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres , a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto para o  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida serviria para mudar o resultado das eleições de 2022 , o que pode ser considerada inconstitucional. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo . O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou na última terça-feira (10),  a prisão de Torres por omissão durante os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8) . No mesmo dia, a Polícia Federal foi cumprir um mandado de busca e …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a atuação de três deputados federais na incitação aos atos de terrorismo contra os Três Poderes, praticados no último domingo. O pedido de investigação busca apurar a responsabilidade dos deputados federais diplomados Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). “Postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o estado democrático de direito”, afirmou a PGR em comunicado. As informações são do portal O Globo. Os pedidos foram feitos pelo subprocurador-geral da República …

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) ingressou, ontem, com uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal eleita por Pernambuco Clarissa Tércio (PP). A ação pede a suspensão da posse da parlamentar como deputada federal, na Câmara dos Deputados, além do seu enquadramento pelos crimes de terrorismo e incitação ao terrorismo. Com atuação política fortemente alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Clarissa se manifestou, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas realizados em Brasília, na tarde do último domingo, e que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. As informações são do blog Portal de Prefeitura. “Parlamentares são …

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de políticos na investigação sobre a responsabilidade pelos atos terroristas de bolsonaristas criminosos em Brasília, no domingo (8). Dois deles são a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) e o marido dela, deputado estadual eleito Júnior Tércio (PP). Os golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes depredaram o prédio do STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Eles quebraram vidraças e destruíram obras de arte, itens históricos e inúmeros equipamentos, deixando um rastro de vandalismo na capital federal. No pedido, direcionado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o PSOL afirma que Clarissa Tércio e Júnior Tércio, ambos políticos bolsonaristas, publicaram …

O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado pediu, nesta terça-feira (10), que Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres . O pedido está anexo ao processo aberto pelo TCU a pedido do próprio MP para que a Corte identifique os responsáveis pelo financiamento, idealização e execução dos atos terroristas e também dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O relator do pedido é o ministro Vital do Rêgo que ainda não se manisfetou sobre o caso. “Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de …

O Senado aprovou nesta terça-feira a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada no domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os ataques de vândalos apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as sedes dos Três Poderes. A medida, válida até 31 de janeiro, já havia sido aprovada na segunda pela Câmara dos Deputados. Pela Constituição, uma intervenção federal precisa ser referendada pelo Congresso Nacional. Na avaliação de autoridades do governo federal, os responsáveis pela segurança pública do DF falharam ao não conter os vândalos bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) deixando um rastro de destruição. Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da …