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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares: “Somos sabedores que é difícil a fixação …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (17) o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é assinado pela subprocuradora Lindora Araújo, após uma representação enviada pelo ministro do STF. Em um vídeo compartilhado na internet,  Moro teria acusado Mendes de vender habeas corpus. Na gravação, Moro está acompanhado da esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), em uma festa junina. Não se sabe quando a gravação foi realizada. No trecho do vídeo, uma mulher diz o seguinte: “Está subornando o velho”. O ex-juiz respondeu: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A PGR afirma que …

O ministro da Justiça, Flávio Dino , afirmou nesta quarta-feira (12) que será publicada uma portaria que trata da regulação de conteúdos referentes a ameaças e ataques contra esoclas postados nas redes sociais. De acordo com o ministro, há uma “epidemia de ataques e ameaças de ataques” contra unidades escolares, assim como de “difusão de pânico” nas famílias e nas escolas, e isso impulsionou a publicação da portaria nesta quarta-feira. “Foi nesse ocntexto que nós resolvemos editar a portaria 350, que traz medidas p´raticas, a fimd e que haj auma regulação deste serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas. Não se trata, portanto, de uma regulação ampla dos serviços. Mas de uma …

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realiza nesta terça-feira, 11 de abril, uma paralisação geral nas escolas de toda Rede Estadual de Ensino, em todo o Estado de Pernambuco. A paralisação faz parte da Campanha Salarial Educacional 2023. Não haverá protestos de rua, mas o Sindicato percorrerá locais de trabalho (do litoral ao sertão do Estado) para reforçar a paralisação. O índice do Piso Nacional do Magistério para 2023 foi definido em 2023 em 14.95%, de acordo com dispositivos da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). O Sintepe e a categoria exigem que esse percentual seja repercutido nos salários de todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco. Em 2022, a Campanha Salarial Educacional …

Uma creche foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Quatro crianças foram mortas e quatro ficaram feridas. O ataque aconteceu no início da manhã na creche Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. A unidade de ensino é particular. Na ação, quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 5 a 7 anos. As crianças feridas estão internadas no hospital Santo Antônio. Segundo a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. Após a ação, ele …

A ex-presidente Dilma Rousseff assumiu nesta terça-feira (28) o cargo de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics,  cargo para o qual tinha sido anunciada na última sexta-feira (24). Nesta terça-feira, Dilma tomou posse e visitou a sede do banco, em Xangai, na China. A nova presidente da instituição também participou da sua primeira reunião no cargo. O mandato de Dilma no comando do Banco dos Brics dura até julho de 2025. A instituição é responsável por financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável no países membros dos Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. ndicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo, Dilma foi aprovada por um comitê …

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 11 cidades de Pernambuco afetadas pela estiagem. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição da segunda-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). Na publicação foi decretado situação de estiagem nos municípios de Afogados da Ingazeira, Afrânio, Jataúba, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Riacho das Almas, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo e Vertentes. Ao todo, o Brasil tem, no momento, 1.532 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres naturais.

Neste domingo (26), o prefeito João Campos anunciou o início de mais uma importante obra de pavimentação e drenagem no Recife. A Rua Engenho Canto Alegre, na Imbiribeira, receberá investimentos que irão garantir mais conforto e dignidade aos seus moradores, melhorando as condições de circulação das pessoas e de escoamento das águas das chuvas. “Quem está perto da população para escutar e compreender suas reais demandas, erra menos. E o calçamento da rua Engenho Canto Alegre, na Imbiribeira, é um desejo antigo de quem mora aqui. Não se brinca com a esperança de ninguém. Falei com as pessoas daqui e todo mundo diz que essa obra é a mais esperada. O serviço, que estamos autorizando agora, já começa na próxima quarta-feira (29) …

O Governo Federal lançou neste sábado (25) a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais. Com o tema “Quem espalha fake news espalha destruição”, a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa. Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante. No site Brasil contra Fake também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard. Também nesta sexta, por volta das 11h30, os advogados do ex-presidente entregaram um kit de armas à Polícia Federal —isso também por ordem do TCU. Nesta quinta (23), Bolsonaro afirmou que devolveria as armas recebidas por ele como presente de autoridades dos Emirados Árabes Unidos em 2019 “com dor no coração”. O ex-presidente …