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Covid-19: Prefeitura de Flores esconde gastos com pandemia

Ministério Público recomenda informar gastos em portal da transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou às Prefeituras de São José do Belmonte, Calumbi e Flores que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.

O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados ao município para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

A presente recomendação Nº 06/2020, disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21, dá ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.

Fonte:
https://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/13133-flores-calumbi-e-sao-jose-do-belmonte-mppe-recomenda-transparencia-nas-receitas-e-despesas-relacionadas-a-covid-19

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