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O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4) uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A possibilidade ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nessa terça-feira (3), quando os parlamentares decidiram retirar a discussão sobre a idade de responsabilização criminal do texto principal.
A iniciativa em análise foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e prevê a manutenção da maioridade penal em 18 anos para os demais crimes. A proposta é defendida por integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda enfrenta divergências entre governistas e oposicionistas.
Durante a sessão de terça-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação. O mecanismo permitiria acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou com a possibilidade de acelerar a análise. A expectativa apresentada durante a sessão é que a votação ocorra nesta quarta-feira ou, no máximo, na próxima semana.
A discussão envolve também uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves.
As duas propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública por decisão do Senado, aprovada por 38 votos a 36. A medida permitiu que o texto principal fosse votado sem alterações de mérito, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados.
A PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e seguirá para promulgação.
Apesar das articulações, a redução da maioridade penal ainda não foi aprovada. Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para alterar a Constituição, uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
