Senado aprova fim da escala 6×1 e texto segue para promulgação

Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. Nas duas votações, o placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário.

Com a aprovação, a jornada de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança não será imediata: a implementação ocorrerá de forma progressiva. O texto também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano e, em seguida, foi encaminhada ao Senado. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o texto.

O setor empresarial manifestou preocupação com a medida. Representantes do segmento avaliam que o avanço da proposta é impulsionado por interesses políticos ou eleitorais em períodos de maior mobilização.

Como alternativa, o setor defende que a mudança seja implementada de forma gradual, com maior valorização de acordos individuais ou coletivos e prioridade para o pagamento proporcional à quantidade de horas trabalhadas.

Após a aprovação nas duas votações do Senado, a PEC segue para promulgação.

Da BandNews