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Cerca de 180 mil consumidores de Pernambuco correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por causa das novas regras do Governo Federal, em vigor desde janeiro deste ano.Material de referência geográfica
A principal mudança determina que o titular da conta de energia deve ser o mesmo responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um beneficiário do BPC/LOAS ou outro integrante do mesmo grupo familiar cadastrado. Além disso, o endereço da conta de energia deve ser exatamente o mesmo registrado no CadÚnico ou no INSS.
Segundo a Neoenergia Pernambuco, quem não regularizar a situação poderá perder o desconto e pagar, em média, R$ 80 a mais por mês, além da cobrança da taxa de iluminação pública, conforme a legislação de cada município.
Atualmente, famílias enquadradas na Tarifa Social têm direito à gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por mês, desde que atendam aos critérios do programa.
Como regularizar
Os beneficiários devem:
- Atualizar os dados do CadÚnico no CRAS, caso tenham mudado de endereço ou de composição familiar.
- Quem recebe o BPC/LOAS deve atualizar o endereço junto ao INSS.
- Caso a conta de energia esteja em nome de outra pessoa, solicitar a troca de titularidade pelos canais de atendimento da Neoenergia Pernambuco, apresentando documento de identificação e o número da unidade consumidora.
De acordo com o Governo Federal, a medida tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado às famílias que realmente têm direito.
