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Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, são necessários os votos de 352 deputados.
Após cinco horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou a discussão da segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Durante a discussão na CCJ , discursaram 48 deputados favoráveis à continuação da denúncia, e 13 contrários. O parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi apresentado no último dia 10 , sendo favorável pela não autorização da abertura de processo contra Temer e os dois ministros.
Os três são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A votação ainda poderá ocorrer hoje, após a fala do relator e dos advogados dos três acusados.
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocaria o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça a respeito da denúncia contra Temer . Andrada recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, votou a favor de Temer.
Nesta terça-feira (17), após mais de 10 horas de discussão contínua, 47 deputados se posicionaram sobre a denúncia. Ainda há uma lista de nove nomes, mas outros parlamentares ainda podem se inscrever. Dos 47 votos já pronunciados, 35 ficaram contra Temer e 12 a seu favor.
Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia ainda terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o seu parecer. Os advogados dos três denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar a favor dos seus clientes.
O presidente da comissão planeja colocar o parecer de Andrada em votação ainda na tarde desta quarta-feira. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo plenário da Câmara na semana que vem.
Votação será nominal
O presidente da República é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa. Essa acusação, porém, só poderá ser investigada pelo STF se autorizada pela Câmara.
A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.
A denúncia
Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados de atuar em organização criminosa junto a outros integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”.
Também foram denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Nessa segunda denúncia contra Temer, o presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.(Agência Brasil)
