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A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, leia-se o prefeito José irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Planejamento e Finanças aprovou a adesão ao Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Vai Ficar Legal,” por meio da Lei Municipal N° 535/2022.
O Programa busca garantir o direito a posse e a propriedade plena às famílias domiciliadas em núcleos urbanos informais, assegurando o direito constitucional à moradia digna, visando à promoção de medida jurídica, urbanística, ambiental e social “Este programa é fundamental para que possamos dar mais dignidade e tranqüilidade às famílias que precisam da escritura definitiva de seus imóveis, temos esse compromisso com nossa população e vamos beneficiar todos aqueles que precisam”, falou o prefeito Irlando Parabólicas.
Em breve iniciaram as visitas que serão feitas por uma equipe técnica. De início cerca de 200 famílias serão beneficiadas. Os contemplados serão os moradores dos Conjuntos Habitacionais:
I – Antonio de Melo Lima; II – Elias Brás; e
III – Manoel Adriano de Lima.
E no Distrito de Jatiúca:
I- Rua Helena de Souza Feitosa;
II- Rua Maria Angelina Feitosa;
III- Rua Adativa Mandú Feitosa;
IV- Rua Inacio Rabino de Lima;
V- Rua Antônio Pereira Feitosa;
VI- Rua Cícero Rodrigues; e
VII- Conjunto Habitacional Vavá Nogueira.
No decorrer do processo mais informações serão repassadas a população.
