A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 020/21 encaminhado pelo prefeito Irlando Parabólicas, garantindo o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida tem caráter excepcional e transitório e é destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-a, inciso XI, da Constituição Federal.
O prefeito Irlando Parabólicas comemorou a aprovação e destacou que nunca na história da cidade, os profissionais da educação haviam sido contemplados com o pagamento deste abono (FUNDEB). Ele disse que a iniciativa reflete o compromisso que a gestão possui com a educação do município, através dos seus valorosos colaboradores. “A gestão tem um compromisso muito forte com a educação, por isso não temos medido esforços para que avancemos cada vez mais nos bons resultados que conseguimos alcançar”, afirmou.
Com a aprovação unanime e a sanção do gestor municipal, o pagamento deve ser feito já nos próximos dias e contemplar os profissionais que integram a rede municipal de ensino.
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