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A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas pelos Estados e Municípios.
Os Recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
Calumbi, após o Plano de Ação aprovado pelo MinC, receberá um total de R$72.762,21 a serem distribuídos conforme a LPG:
(Artigos 5º e 6º da Lei 195/22)
Apoio a produções audiovisuais: R$ 38.858,54
Apoio a Salas de Cinema: Capacitação, Formação e qualificação no audiovisual: R$ 8.885,64
Apoio a cineclubes e festivais: R$ 4.461,68.
(Art 8º da Lei 195/22):
Apoio demais áreas da Cultura artísticos que não o Audiovisual:
R$ 21.146,83
